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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ROSA MARIA MENDES DE ANDRADECPF

ROSA MARIA MENDES DE ANDRADE

Advogados

Reu:

MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS MARQUES· OAB PB 20113· CPF 441.***.***-00

Reu:

CAIO FEITOSA RAMALHO GALVAO· OAB PB 17386· CPF 079.***.***-75

Reu:

MATHEUS CESAR DE CARVALHO PONTES· OAB PB 27915· CPF 703.***.***-18

Reu:

DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO· OAB PB 4319· CPF 203.***.***-20

Reu:

NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI· OAB PB 28078· CPF 117.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de cota (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 244.770,10

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA MENDES DE ANDRADE - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (20/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

17/10/2020

Valor

R$ 244.770,10

Autor

ROSA MARIA MENDES DE ANDRADE - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS MARQUES· OAB PB 20113· CPF 441.***.***-00

Autor:

DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO· OAB PB 4319· CPF 203.***.***-20

Autor:

CAIO FEITOSA RAMALHO GALVAO· OAB PB 17386· CPF 079.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/08/2024)

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