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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 454,52

Autor

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOSCNPJ

Reu

GUTEMBERG MEDEIROS NAKAMURACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Prazo em Curso (25/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 5.560,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 56.000,00

Autor

IRINEU RIBEIROCPF

Reu

GUTEMBERG MEDEIROS NAKAMURACPF

Advogados

Autor:

JUNIOR DE OLIVEIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOCHI DE MEDEIROS

Último movimento: Certidão (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.180,59

Autor

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOSCNPJ

Reu

GUTEMBERG MEDEIROS NAKAMURACPF

Advogados

Autor:

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA· OAB MS 24830· CPF 059.***.***-90

Autor:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 2.016.838,23

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO SERRA FERREIRACPF

JORGE CHARLES FIDELIS PINTOCPF

KAMPA VIAGENS, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME (KAMPA TURISMO)CNPJ

MARILENE DE FATIMA RIOS OLIVEIRACPF

JANETE EROTI FRANKECPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

SANGELO ROSSANO DE SOUZA· OAB AC 3039· CPF 461.***.***-87

Reu:

HEITOR ANDRADE MACEDO· OAB AC 399

Reu:

HUGO MENDES DE FARIAS· OAB AC 5276· CPF 003.***.***-62

Reu:

MARIA DA GRAÇA BOTELHO FROTA· OAB AC 1753

Reu:

MARIA DA GRACA BOTELHO FROTA· OAB AC 1753· CPF 051.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 2.016.838,23

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JORGE CHARLES FIDELIS PINTOCPF

KAMPA VIAGENS, SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME (KAMPA TURISMO)CNPJ

MARILENE DE FATIMA RIOS OLIVEIRACPF

JANETE EROTI FRANKECPF

NILCE'STUR - NILCE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

MARIA DA GRACA BOTELHO FROTA· OAB AC 1753· CPF 051.***.***-68

Reu:

HUGO MENDES DE FARIAS· OAB AC 5276· CPF 003.***.***-62

Reu:

RAIMUNDO GOMES DA SILVA COSTA· OAB AC 1284· CPF 091.***.***-68

Reu:

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES· OAB AC 3589· CPF 495.***.***-68

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2023)

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