ROSA MOREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 7.997,40

Autor

ROSA MOREIRACPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ROSA MOREIRA ADVOGADO: DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) IMPETRADO: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Joinville MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR: SIMONE TASCHEK PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Juíza de... (18/07/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 320.218,73

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 320.218,73

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

ROSEANE LEONOR DA SILVA SANTOS GOMES

ELVIS MARCIO SANTOS GOMESCPF

ELROMA PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Reu:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

SIDNEY FERREIRA OLIVEIRACPF

CATHARINA MARCONCINI OLIVEIRACPF

Reu

SANTA LUCIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Autor:

NAUN DO LAGO DE LIMA· OAB ES 41127· CPF 188.***.***-37

Último movimento: Processo Inspecionado (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 104.840,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. APELADO: DOUGLAS VARGAS VERONEZ Advogado do(a) APELANTE: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA - PR25731-A Advogado do(a) APELADO: FERNANDA ROSA MOREIRA - ES21068-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 18941910, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,29 de abril de 2026 Diretora de Secretaria Intimação -... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 104.840,58

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DOUGLAS VARGAS VERONEZCPF

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Reu:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Reu

DOUGLAS VARGAS VERONEZCPF

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Reu:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DOUGLAS VARGAS VERONEZ RECORRIDO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5001172-88.2023.8.08.0032 Trata-se de recurso especial (id. 18941910) interposto por DOUGLAS VARGAS VERONEZ, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Reu

DOUGLAS VARGAS VERONEZCPF

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Reu:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DOUGLAS VARGAS VERONEZ RECORRIDO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5001172-88.2023.8.08.0032 Trata-se de recurso especial (id. 18941910) interposto por DOUGLAS VARGAS VERONEZ, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 86.698,10

Autor

ROBERTO ABREU GARDIOLICPF

Reu

CINTIA SCARAMUSSA QUADROSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SOUZA CORTEZ· OAB ES 4692· CPF 761.***.***-04

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO· OAB ES 8837· CPF 996.***.***-68

Reu:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ERICA SABADINICPF

Reu

FR AUTO CAR LTDACNPJ

FABRICIO CAMARA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO· OAB ES 8837· CPF 996.***.***-68

Reu:

DOUGLAS AUAD CERQUEIRA· OAB ES 38388· CPF 021.***.***-19

Reu:

VICTOR HUGO ANTUNES CERQUEIRA· OAB ES 38463· CPF 102.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO EDSON FIORINICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

DETRAN SP

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO· OAB ES 8837· CPF 996.***.***-68

Autor:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO EDSON FIORINI

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO· OAB ES 8837· CPF 996.***.***-68

Autor:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Petição (Replica) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 43.160,00

Autor

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA FELICIO BATISTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 43.160,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA FELICIO BATISTACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA FELICIO BATISTA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA FELICIO BATISTA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA FELICIO BATISTA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA ROSA MOREIRA - ES21068 Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESS... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 55.993,92

Autor

ANA CLAUDIA FERREIRA MACHADO AARAO

JUAREZ FARID AARAO JUNIOR

MICHELINE MORAES AARAO

FLAVIA NUNES DA SILVA AARAOCPF

ANA CLAUDIA FERREIRA MACHADO AARAOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES· OAB RJ 151947· CPF 074.***.***-59

Autor:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELINE MORAES AARAO COSTA em 26/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 55.993,92

Autor

ANA CLAUDIA FERREIRA MACHADO AARAOCPF

MICHELINE MORAES AARAO COSTACPF

FLAVIA NUNES DA SILVA AARAOCPF

GUSTAVO MORAES AARAOCPF

JUAREZ FARID AARAO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

JUAREZ FARID AARAO JUNIOR· OAB ES 21760· CPF 005.***.***-79

Autor:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (18/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 55.993,92

Autor

ANA CLAUDIA FERREIRA MACHADO AARAOCPF

MICHELINE MORAES AARAO COSTACPF

GUSTAVO MORAES AARAOCPF

FLAVIA NUNES DA SILVA AARAOCPF

JUAREZ FARID AARAO JUNIOR

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ FARID AARAO JUNIOR· OAB ES 21760· CPF 005.***.***-79

Autor:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 65.405,29

Autor

CIRILO SGULMEROCPF

CIRILO SGUMERO

Reu

DENY DE PAULACPF

JOSE MOYSES BARONICPF

JOSE MOISES BARONE

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA MOREIRA· OAB ES 21068· CPF 124.***.***-32

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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