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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/1992

Distribuição

25/08/1992

Valor

R$ 1.636.241,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/1995

Distribuição

23/03/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

NETO E CIA LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PIO PEREZ PEREIRA· OAB SP 13727· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 992/95 (27/09/1995)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2024 (09/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JODIVAL MARQUES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

E. ROSA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA VILELA· OAB MT 11012· CPF 828.***.***-34

Autor:

JOSE VALERIO JUNIOR· OAB MT 17529· CPF 731.***.***-06

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA VILELA· OAB MT 11012· CPF 828.***.***-34

Reu:

JOSE VALERIO JUNIOR· OAB MT 17529· CPF 731.***.***-06

Último movimento: Trânsito em julgado (09/09/2024)

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