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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 26.541,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712686-60.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE RUI GONCALVES ROSA EXECUTADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor JOSE RUI GONCALVES ROSA e como devedor MERCADOPAGO.COM R... (03/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 26.541,62

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CPF

Reu

JOSE RUI GONCALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

LAIS ARRUDA MARINI· OAB SP 408347· CPF 412.***.***-43

Reu:

FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS· OAB DF 29957· CPF 160.***.***-37

Reu:

JONAS SALES FERNANDES DA SILVA· OAB DF 60885· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 11.201,30

Autor

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Outros

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Processo Cancelado (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Reu:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Autor:

CAMILA TONZAR PARRA· CPF 437.***.***-84

Reu:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Autor:

CAMILA TONZAR PARRA· CPF 437.***.***-84

Reu:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 15.761,94

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 11.201,30

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 21353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Processo Cancelado (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 21353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Autor:

CAMILA TONZAR PARRA· OAB SP 447669· CPF 437.***.***-84

Reu:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 21353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Autor:

CAMILA TONZAR PARRA· OAB SP 447669· CPF 437.***.***-84

Reu:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 21353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 15.761,94

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 8.716,51

Autor

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 8.716,51

Autor

BANCO J. SAFRA S/ACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J. SAFRA S/ACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J. SAFRA S/ACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J. SAFRA S/ACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 8.716,51

Autor

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Certidão (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S.A.

Reu

2. RAFAEL ROSA RUIZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para requererem o que de direito. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

LiminarBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S.A.

Reu

2. RAFAEL ROSA RUIZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

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