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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2005

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 63.225,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSA & SOARES LTDA - MECNPJ

LUCIO FLAVIO RAMOS ROSACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2007

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 51.391,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSA & SOARES LTDA - MECNPJ

LUCIO FLAVIO RAMOS ROSACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (21/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2017

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 24.800,00

Autor

DONIZETE DOS SANTOSCPF

SUELI HONORIO BISPOCPF

Reu

RS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

HOMERO MATHEUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 24.800,00

Autor

DONIZETE DOS SANTOSCPF

SUELI HONORIO BISPOCPF

Reu

RS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

HOMERO MATHEUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE DOS SANTOS

SUELI HONóRIO BISPO

Reu

HOMERO MATHEUS DE OLIVEIRACPF

RS EMPREENDIMENTOS ROSA SOARES LTDA

Advogados

Autor:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Reu:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.238, caput e parágrafo único, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR que DONIZETE DOS SANTOS e SUELI HONÓRIO BISPO adquiriram, por usucapião extraordinária, a propriedade do imóvel consistente no lote nº 01 da quadra 20 do Loteamento Jardim Uirapuru, situado na Rua Aucélio Souza Castro nº 632, em Campo Grande/MS, com área de 450 m², objeto da matrícula nº 44.674 do 1º Ofício de Re... (25/05/2026)

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