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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERT DE BRITTO SALESCPF

Advogados

Reu:

JOSE MAURICIO MARQUES DE OLIVEIRA

Outros

FABIO MOISES IWAMIZU SILVA· OAB MG 907

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROBERT DE BRITTO SALESCPF

Advogados

Autor:

FABIO MOISES IWAMIZU SILVA· OAB MG 907

Reu:

FABIO MOISES IWAMIZU SILVA· OAB MG 907

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 7.595,50

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256731081 (Custas Finais ou Complementares) (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 7.595,50

Autor

ADRIANA BARBOSA VENESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

DIETER CHARLES POTTER· OAB RS 027378· CPF 381.***.***-68

Autor:

VANESSA FEIJO CANABARRO· OAB RS 060329· CPF 956.***.***-49

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ROSITO· OAB RS 044307· CPF 643.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256731081 (Custas Finais ou Complementares) (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 202.764,33

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 33 (12/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 202.764,33

Autor

ADRIANA BARBOSA VENESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Reu:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 202.764,33

Autor

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERNDCPF

ADRIANA BARBOSA VENESCPF

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (20/03/2026)

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