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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

RAFAEL SANTOS COSTACPF

VALTER ARAUJO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Reu:

MAGALLY DE OLIVEIRA· OAB DF 41069· CPF 539.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VALTER ARAUJO GONCALVESCPF

RAFAEL SANTOS COSTACPF

Advogados

Reu:

MAGALLY DE OLIVEIRA· OAB DF 41069· CPF 539.***.***-34

Reu:

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 2549· CPF 422.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

RAFAEL SANTOS COSTACPF

VALTER ARAUJO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Reu:

JOSE VIANA ALVES· OAB RO 2555· CPF 111.***.***-34

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 2311· CPF 349.***.***-68

Reu:

MAGALLY DE OLIVEIRA· OAB DF 41069· CPF 539.***.***-34

Reu:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES· OAB DF 1465· CPF 060.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VALTER ARAUJO GONCALVESCPF

RAFAEL SANTOS COSTACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 2311· CPF 349.***.***-68

Reu:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES· OAB DF 1465· CPF 060.***.***-91

Reu:

MAGALLY DE OLIVEIRA· OAB DF 41069· CPF 539.***.***-34

Reu:

JOSE VIANA ALVES· OAB RO 2555· CPF 111.***.***-34

Reu:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ALMIR GOMES DA SILVACPF

HELEM KAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

FABIANO FERREIRA SOUTOCPF

REGILANY OLIVEIRA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA MUNIZ ROCHA· OAB RO 7536· CPF 879.***.***-72

Reu:

MAGALLY DE OLIVEIRA· OAB DF 41069· CPF 539.***.***-34

Reu:

MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO· OAB RO 4553· CPF 389.***.***-00

Reu:

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNER· OAB RO 3240· CPF 590.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO DE CASTRO FILHO· OAB RO 3646· CPF 117.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIR GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

GABRIELE SILVA XIMENES· OAB RO 7656· CPF 012.***.***-02

Reu:

MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO· OAB RO 4553· CPF 389.***.***-00

Reu:

PATRICIA MUNIZ ROCHA· OAB RO 7536· CPF 879.***.***-72

Reu:

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNER· OAB RO 3240· CPF 590.***.***-87

Reu:

MAGALLY DE OLIVEIRA· OAB DF 41069· CPF 539.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOKLEY LIMA DE FREITASCPF

Reu

TANUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 2311· CPF 349.***.***-68

Autor:

MAGALLY DE OLIVEIRA· OAB DF 41069· CPF 539.***.***-34

Autor:

MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA· OAB RO 644· CPF 456.***.***-68

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB RO 2311· CPF 349.***.***-68

Reu:

MAGALLY DE OLIVEIRA· OAB DF 41069· CPF 539.***.***-34

Reu:

MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA· OAB RO 644· CPF 456.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SUELI DA SILVA JACQUESCPF

Advogados

Reu:

MAGALLY DE OLIVEIRA· OAB DF 41069· CPF 539.***.***-34

Reu:

PATRICIA MUNIZ ROCHA· OAB RO 7536· CPF 879.***.***-72

Reu:

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA· OAB RO 8540· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR ALBUQUERQUE DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA· OAB RN 15197

Último movimento: Mudança de Magistrado (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEN VASQUES MESQUITACPF

Reu

INEXISTENTE

Advogados

Autor:

MAGALLY DE OLIVEIRA· OAB DF 41069· CPF 539.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA DE HOLANDACPF

Reu

INEXISTENTE

Advogados

Autor:

MAGALLY DE OLIVEIRA· OAB DF 41069· CPF 539.***.***-34

Autor:

LEANDRO WILLIAN DESTO RIBEIRO· OAB MT 15332· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDUARDO SOUZA DE HOLANDACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO WILLIAN DESTO RIBEIRO· OAB MT 15332· CPF 003.***.***-01

Reu:

MAGALLY DE OLIVEIRA· OAB DF 41069· CPF 539.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALLAN LANDO PINTO TEIXEIRA

EDINALDO LINO DE SOUZA

FABIANO PORTELA CANDIDOCPF

IZAQUEU CLAUDIO PINTOCPF

WERLEI LIMACPF

Advogados

Reu:

WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER· OAB RO 2514· CPF 600.***.***-53

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Reu:

ADEMIR GUIZOLF ADUR· OAB RO 373· CPF 127.***.***-49

Reu:

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 6635· CPF 631.***.***-15

Reu:

PATRICIA MUNIZ ROCHA· OAB RO 7536· CPF 879.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001104-79.2017.4.01.4102. Sentença Tipo E - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO SENTENÇA TIPO "E" CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FABIANO PORTELA CANDIDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA MUNIZ ROCHA - RO7536, MAGALLY DE OLIVEIRA - DF41069, ADEMIR GUIZOLF ADUR - RO373-B, JUNI... (17/07/2025)

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