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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 2.950.000,00

Autor

AILTON PIEDADE VASCONCELOSCPF

Reu

JOSE DINIZ DE JESUS

JOSE DINIZ DE JESUSCPF

RENILDA NASCIMENTO SANTOS

RENILDA NASCIMENTO SANTOSCPF

UADSON SACRAMENTO SANTOS

+ 67 outros

Advogados

Autor:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Reu:

CRISTIANE REIS DE FIGUEIREDO· OAB BA 45543· CPF 805.***.***-00

Reu:

ANDRESSA ALVES SERRA SOUZA· OAB BA 70715· CPF 050.***.***-30

Reu:

JENNYFER MASCARENHAS DE ARAUJO· OAB BA 68278· CPF 071.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL ROSA DE CARVALHO em 04/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 2.160,64

Autor

JOSE APARECIDO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Reu:

PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI· OAB SP 274382· CPF 330.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO BIAZINICPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO BIAZINICPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM FABIANO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS BIAZINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM FABIANO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HENRIQUE FRAICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HENRIQUE FRAICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LUCAS DA SILVACPF

RUBENS BIAZINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Biazini (OAB 435906/SP) Processo 0005281-31.2024.8.26.0604 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Paulo Lucas da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07... (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LUCAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS BIAZINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.048,14

Autor

ELISABETE DE LIMA PEREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE DE LIMA PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 10.048,14

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELISABETE DE LIMA PEREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 36.935,94

Autor

ADILSON ANGEOLETECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON ANGEOLETECPF

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 36.935,94

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ADILSON ANGEOLETECPF

Advogados

Reu:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 22.929,72

Autor

ALMIR ROGERIO RAFAELCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ROGERIO RAFAELCPF

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ROGERIO RAFAELCPF

Advogados

Autor:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 22.929,72

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALMIR ROGERIO RAFAELCPF

Advogados

Reu:

RUBENS BIAZINI· OAB SP 435906· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Expedição de certidão. (28/01/2026)

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