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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DALVA LUZIMAR SCOCCO PROVETECPF

ISABELLE NATHALIE CORLINCPF

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Reu:

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA· OAB BA 35115· CPF 006.***.***-01

Reu:

VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA· OAB BA 41688· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Cancelada a conclusão (29/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEPOSITO SANTA LUZIA EPP

Advogados

Autor:

MARCELO MATIAS· OAB MG 130127

Autor:

PEDRO PROVETE MATIAS· OAB MG 214030

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCELO MATIAS· OAB MG 130127

Reu:

PEDRO PROVETE MATIAS· OAB MG 214030

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEPOSITO SANTA LUZIA EPP

Advogados

Autor:

MARCELO MATIAS· OAB MG 130127

Autor:

PEDRO PROVETE MATIAS· OAB MG 214030

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCELO MATIAS· OAB MG 130127

Reu:

PEDRO PROVETE MATIAS· OAB MG 214030

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEPOSITO SANTA LUZIA EPP

Advogados

Autor:

MARCELO MATIAS· OAB MG 130127

Autor:

PEDRO PROVETE MATIAS· OAB MG 214030

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCELO MATIAS· OAB MG 130127

Reu:

PEDRO PROVETE MATIAS· OAB MG 214030

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (05/02/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

06/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ARCANGELO PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

Autor:

PEDRO PROVETE MATIAS· OAB MG 214030

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON MATIAS

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES DA SILVA· OAB MG 214926· CPF 120.***.***-45

Autor:

PEDRO PROVETE MATIAS· OAB MG 214030

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ELIZABETH MENDES MATIASCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

PEDRO PROVETE MATIAS· OAB MG 214030

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

PEDRO PROVETE MATIAS· OAB MG 214030

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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