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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 30.850,35

Autor

ROSALINA MARIA DO ROZARIOCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Outros

JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE· OAB SC 048597· CPF 079.***.***-13

FABIO FERNANDES MAIA· OAB SC 038844· CPF 784.***.***-49

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINA MARIA DO ROZARIOCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.

Advogados

Autor:

MARIA HERTA DIAS DEBUS· OAB SC 071619

Autor:

JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE· OAB SC 048597· CPF 079.***.***-13

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA DE SOUZA· OAB SC 074513

Autor:

LEONARDO DE SOUZA MORETTO· OAB SC 061334· CPF 446.***.***-70

Reu:

MARIA HERTA DIAS DEBUS· OAB SC 071619

Reu:

JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE· OAB SC 048597· CPF 079.***.***-13

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA DE SOUZA· OAB SC 074513

Reu:

LEONARDO DE SOUZA MORETTO· OAB SC 061334· CPF 446.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINA MARIA DO ROZARIOCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.

Advogados

Autor:

MARIA HERTA DIAS DEBUS· OAB SC 071619

Autor:

JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE· OAB SC 048597· CPF 079.***.***-13

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA DE SOUZA· OAB SC 074513

Autor:

LEONARDO DE SOUZA MORETTO· OAB SC 061334· CPF 446.***.***-70

Reu:

MARIA HERTA DIAS DEBUS· OAB SC 071619

Reu:

JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE· OAB SC 048597· CPF 079.***.***-13

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA DE SOUZA· OAB SC 074513

Reu:

LEONARDO DE SOUZA MORETTO· OAB SC 061334· CPF 446.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009669-64.2023.8.24.0091/SC EXEQUENTE: ROSALINA MARIA DO ROZARIO ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) ADVOGADO(A): MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619) EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação. Conforme determinado... (13/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 890.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÕES. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RAZÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO SUPRESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. CONTRATO DE INVESTIMENTO EM CRIPTOATIVOS. INADIMPLEMENTO. INCIDÊNCIA DO CDC. INVESTIDORES OCASIONAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NO SERVIÇO. ART. 14... (06/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 890.000,00

Autor

G10G SERVICOS DE LIMPEZA E INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

FAVILA RIBEIRO FILHOCPF

KAYA MATHEUS SALES AGUIAR BASTOSCPF

Reu

FAVILA RIBEIRO FILHOCPF

G10G SERVICOS DE LIMPEZA E INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

KAYA MATHEUS SALES AGUIAR BASTOSCPF

GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVACPF

MARIA DO ROZARIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIZIO ROCHA JUNIOR· OAB DF 11741· CPF 221.***.***-49

Autor:

PERICLES RIBEIRO NETO· OAB DF 51200· CPF 036.***.***-38

Autor:

LUIZA TOBIAS CAMPELLO DE CARVALHO· OAB DF 37167· CPF 037.***.***-86

Autor:

FLAVIA PONTES QUEVEDO· OAB DF 27337· CPF 584.***.***-00

Autor:

DANIELA PEON TAMANINI ROSALES· OAB DF 21817· CPF 922.***.***-04

Reu:

PERICLES RIBEIRO NETO· OAB DF 51200· CPF 036.***.***-38

Reu:

ELIZIO ROCHA JUNIOR· OAB DF 11741· CPF 221.***.***-49

Reu:

LUIZA TOBIAS CAMPELLO DE CARVALHO· OAB DF 37167· CPF 037.***.***-86

Reu:

FLAVIA PONTES QUEVEDO· OAB DF 27337· CPF 584.***.***-00

Reu:

DANIELA PEON TAMANINI ROSALES· OAB DF 21817· CPF 922.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 890.000,00

Autor

FAVILA RIBEIRO FILHOCPF

Reu

KAYA MATHEUS SALES AGUIAR BASTOSCPF

G10G SERVICOS DE LIMPEZA E INVESTIMENTOS EIRELICNPJ

GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVACPF

MARIA DO ROZARIOCPF

LUIZA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PERICLES RIBEIRO NETO· OAB DF 51200· CPF 036.***.***-38

Reu:

DANIELA PEON TAMANINI ROSALES· OAB DF 21817· CPF 922.***.***-04

Reu:

ELIZIO ROCHA JUNIOR· OAB DF 11741· CPF 221.***.***-49

Reu:

MARTA REGINA LAVALLE· OAB DF 27937· CPF 226.***.***-15

Reu:

WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA· OAB DF 30621· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAVILA RIBEIRO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA (AGRAVADO)

3. G10G SERVICOS DE LIMPEZA E INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

4. MARIA DO ROZÁRIO (AGRAVADO)

5. LUIZA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. SERGIO RODRIGUES ISAIAS (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELA PEON TAMANINI ROSALES· OAB DF 021817· CPF 922.***.***-04

Autor:

MARTA REGINA LAVALLE· OAB DF 027937· CPF 226.***.***-15

Autor:

ELIZIO ROCHA JUNIOR· OAB DF 011741· CPF 221.***.***-49

Autor:

PÉRICLES RIBEIRO NETO· OAB DF 051200· CPF 036.***.***-38

Autor:

WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA· OAB DF 030621

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA PEON TAMANINI ROSALES· OAB DF 021817· CPF 922.***.***-04

Reu:

MARTA REGINA LAVALLE· OAB DF 027937· CPF 226.***.***-15

Reu:

ELIZIO ROCHA JUNIOR· OAB DF 011741· CPF 221.***.***-49

Reu:

PÉRICLES RIBEIRO NETO· OAB DF 051200· CPF 036.***.***-38

Reu:

WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA· OAB DF 030621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2933311/DF (2025/0169611-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FAVILA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: PÉRICLES RIBEIRO NETO - DF051200 AGRAVADO: GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA ADVOGADO: MARTA REGINA LAVALLE - DF027937 AGRAVADO: G10G SERVICOS DE LIMPEZA E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF011741 AGRAVADO: MARIA DO ROZÁRIO AGRAVADO: LUIZA DE OLIVEIRA AGRAVADO: SERGIO RODRIGUES ISAIAS ADVOGADO: WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF0... (11/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAVILA RIBEIRO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. GABRIEL TONELINE LAVALLE DA SILVA (AGRAVADO)

3. G10G SERVICOS DE LIMPEZA E INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

4. MARIA DO ROZÁRIO (AGRAVADO)

5. LUIZA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. SERGIO RODRIGUES ISAIAS (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELA PEON TAMANINI ROSALES· OAB DF 021817· CPF 922.***.***-04

Autor:

MARTA REGINA LAVALLE· OAB DF 027937· CPF 226.***.***-15

Autor:

ELIZIO ROCHA JUNIOR· OAB DF 011741· CPF 221.***.***-49

Autor:

PÉRICLES RIBEIRO NETO· OAB DF 051200· CPF 036.***.***-38

Autor:

WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA· OAB DF 030621

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA PEON TAMANINI ROSALES· OAB DF 021817· CPF 922.***.***-04

Reu:

MARTA REGINA LAVALLE· OAB DF 027937· CPF 226.***.***-15

Reu:

ELIZIO ROCHA JUNIOR· OAB DF 011741· CPF 221.***.***-49

Reu:

PÉRICLES RIBEIRO NETO· OAB DF 051200· CPF 036.***.***-38

Reu:

WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA· OAB DF 030621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2025)

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