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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALReclamação

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR CAMPOS REZENDECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTUR CAMPOS REZENDE· OAB MG 065920· CPF 631.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTÔNIO MARTINS· OAB MG 087708· CPF 013.***.***-02

Autor:

ANDRE GUSTAVO COSTA MAGALHAES PINTO· OAB MG 115201· CPF 034.***.***-52

Autor:

THIAGO FONSECA CARVALHO· OAB MG 118444· CPF 073.***.***-33

Autor:

WENDEL ANTONIO DO CARMO· OAB MG 115826· CPF 071.***.***-94

+ outros advogados do autor

Outros

MARCELO MARCONDES DOS SANTOS· OAB MG 237822

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDRE FELIPE BATISTA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

JACIANO PIM RODRIGUES· OAB MG 152403· CPF 032.***.***-50

Autor:

ALYNE FERNANDA SANTANA DE ABREU GARABINI· OAB MG 135328· CPF 067.***.***-00

Outros

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FELIPE BATISTA DOS ANJOSCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JACIANO PIM RODRIGUES

Autor:

ALYNE FERNANDA SANTANA DE ABREU GARABINI

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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—

TRT3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 46.591,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JACIANO PIM RODRIGUES· CPF 032.***.***-50

Autor:

ALYNE FERNANDA SANTANA DE ABREU GARABINI· CPF 067.***.***-00

Reu:

IGOR DE AZEVEDO SOUZA· OAB MG 158488· CPF 082.***.***-55

Reu:

DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO· OAB MG 118104· CPF 489.***.***-87

Reu:

HENRIQUE KIND SOARES· OAB MG 104661· CPF 059.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA· CPF 715.***.***-20

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

Outros

DR. JACIANO PIM RODRIGUES· OAB MG 152403

DRA. ALYNE FERNANDA SANTANA DE ABREU GARABINI· OAB MG 135328

DR. VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS· OAB MG 77852

DR. GILMAR GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (28/06/2025)

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—

TRT3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 46.591,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

Reu:

JACIANO PIM RODRIGUES

Reu:

ALYNE FERNANDA SANTANA DE ABREU GARABINI

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TRT3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 46.591,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALYNE FERNANDA SANTANA DE ABREU GARABINI· CPF 067.***.***-00

Autor:

JACIANO PIM RODRIGUES· CPF 032.***.***-50

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA

Reu:

ALYNE FERNANDA SANTANA DE ABREU GARABINI· CPF 067.***.***-00

Reu:

JACIANO PIM RODRIGUES· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/03/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 660,36

Autor

WILLIAM LUIS SCHURMANNCNPJ

Reu

VANDERLEI SPESIACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESKA TARGANSKI· OAB MT 28060· CPF 079.***.***-58

Reu:

LARA MOERSCHBERGER NEDEL· OAB MT 17240· CPF 000.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2024)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constituição de Milícia PrivadaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MATHEUS RIBEIRO FERREIRACPF

Outros

MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 171291· CPF 148.***.***-80

ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS· OAB RJ 171992· CPF 726.***.***-20

LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 210902· CPF 080.***.***-99

MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA· OAB RJ 143288· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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