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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROSALINO GOMES

GERALDO BIE

GERALDO FRANCISCO LIMA

LUIZ CARLOS OLIVEIRA

RONALDO DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206· CPF 522.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MOTTA BARBOSA· OAB MG 197380· CPF 073.***.***-80

Reu:

JAMIR JESUS DE OLIVEIRA· OAB MG 52212· CPF 411.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS· OAB MG 122456· CPF 054.***.***-14

Outros

PATRICIA PEREIRA RABELO· OAB MG 22213

ALEXANDRE MAGNO LEITE DIAS· OAB MG 78210· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 53.184,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINO GOMES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA· OAB MS 25410· CPF 004.***.***-08

Reu:

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA· OAB MS 25410· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

OCUPANTES DA PALMARES I

JOSE ABREU NUNES

RAIMUNDO NONATO DOS REIS FERREIRA

ELIENE DOS SANTOS MOTA

+ 6 outros

Reu

JUAREZ FIRMINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS JOSE DOS SANTOS· OAB PA 12254· CPF 687.***.***-04

Autor:

ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PA 20285· CPF 579.***.***-34

Autor:

ARIVALDO AIRES DA ROCHA· OAB PA 9186· CPF 295.***.***-68

Reu:

VINICIUS MARTINS PEREIRA BORGES· OAB MG 138145· CPF 091.***.***-94

Reu:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINO GOMES FURTADO

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA· OAB PA 16551· CPF 365.***.***-04

Autor:

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA· OAB PA 11426· CPF 575.***.***-04

Autor:

CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO· OAB PA 9788· CPF 598.***.***-00

Reu:

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA· OAB PA 11426· CPF 575.***.***-04

Reu:

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA· OAB PA 16551· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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