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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 966,02

Autor

CERBRAS PRE-ESCOLAR LTDA - MECNPJ

Reu

ROSALINO PAREDECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CERESER BRÁS· OAB MS 23009· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL SANTOS MARTINEZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 023321· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSALINO PAREDE VILHALVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 23321· CPF 058.***.***-00

Autor:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 023321· CPF 058.***.***-00

Reu:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 23321· CPF 058.***.***-00

Reu:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 023321· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINO PAREDE VILHALVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 23321· CPF 058.***.***-00

Autor:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 023321· CPF 058.***.***-00

Reu:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 23321· CPF 058.***.***-00

Reu:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 023321· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosalino Parede Vilhalva Advogado: Marcel Santos Martinez (OAB: 23321/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1417993-27.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de tipo de documento (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINO PAREDE VILHALVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 23321

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINO PAREDE VILHALVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINO PAREDE VILHALVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 23321

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoRevisão Criminal

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINO PAREDE VILHALVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 23321· CPF 058.***.***-00

Autor:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 023321· CPF 058.***.***-00

Reu:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 23321· CPF 058.***.***-00

Reu:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 023321· CPF 058.***.***-00

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

13/03/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 09/09/2025. (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINO PAREDE VILHALVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (20/11/2018)

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