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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/1997

Distribuição

08/11/2005

Valor

R$ 23.327,30

Autor

NEYDE PERRONE NEMER

ESPOLIO DE RICARDO FELICIO NEMER

Reu

MARCIA REGINA SALVAN RAMIREZ

MARIA CRISTINA SALVAN

MARIA LEONOR SARAIVA PRZIREMBEL

GEORGE PRZIREMBEL

Advogados

Autor:

NIVIA HELENA DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 126145· CPF 070.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Outros

FÁBIO FERREIRA COLLAÇO· OAB SP 167730· CPF 270.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação EleitoralGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 85.017,37

Autor

ROSALVI DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 85.017,37

Autor

ROSALVI DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 125.338,43

Autor

ROSALVI DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (10/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 125.338,43

Autor

ROSALVI DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVI DOS SANTOS FERNANDES

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALVI DOS SANTOS FERNANDES

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Documento (19/05/2026)

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