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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJá

Advogados

Autor:

ROSANA ALVES BAHÉ· OAB SP 370316· CPF 305.***.***-02

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Autor:

MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA RIZZO· OAB SP 140501· CPF 160.***.***-01

Autor:

DIEGO GREGÓRIO BATISTA· OAB SP 360946· CPF 379.***.***-02

Autor:

RAISSA TOFANI BARBOSA· OAB SP 437747· CPF 083.***.***-80

Reu:

ROSANA ALVES BAHÉ· OAB SP 370316· CPF 305.***.***-02

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA RIZZO· OAB SP 140501· CPF 160.***.***-01

Reu:

DIEGO GREGÓRIO BATISTA· OAB SP 360946· CPF 379.***.***-02

Reu:

RAISSA TOFANI BARBOSA· OAB SP 437747· CPF 083.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000159-29.2016.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Posse - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Prefeitura Municipal de Arujá - Vistos. Tendo em vista que as custas foram adiantadas quando da distribuição, não há que se falar em recolhimento de custas finais. Assim, não havendo custas remanescentes, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), ROSANA ALVES BAHÉ (OAB 370316/SP), MÁRCIA... (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA ALVES BAHE

Advogados

Autor:

ROSANA ALVES BAHE· OAB SP 370316· CPF 305.***.***-02

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TAKAAKI KOBASHICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO ROGERIO ROSA· OAB SP 224903· CPF 163.***.***-05

Reu:

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO· OAB SP 140436· CPF 132.***.***-07

Reu:

DIEGO GREGÓRIO BATISTA· OAB SP 360946· CPF 379.***.***-02

Reu:

ROSANA ALVES BAHÉ· OAB SP 370316· CPF 305.***.***-02

Reu:

BARBARA CRISTINA CARVALHO AUGUSTO· OAB SP 434499· CPF 093.***.***-61

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ROGERIO ROSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO ROGERIO ROSA· OAB SP 224903· CPF 163.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 17.032,40

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB SP 269755· CPF 036.***.***-27

Reu:

ROSANA ALVES BAHÉ· OAB SP 370316· CPF 305.***.***-02

Último movimento: Processo Suspenso por 1 ano (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 8.880,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

EDINALVA DE ALMEIDA FREIRECPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Outros

TANIA LEITE MOTTA· OAB SP 135970· CPF 047.***.***-98

RENATO DOS SANTOS· OAB SP 284485· CPF 064.***.***-79

JUDITE GIROTTO· OAB SP 47217· CPF 332.***.***-04

CARLOS JONES PEREIRA· OAB SP 112001· CPF 043.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 8.880,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

EDINALVA DE ALMEIDA FREIRECPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCautelar Inominada

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

Reu

NATHAN KERTZER

FABIO KERTZERCPF

SERGIO MARCOS DA SILVACPF

NNK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA· OAB SP 140501· CPF 160.***.***-01

Autor:

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO· OAB SP 140436· CPF 132.***.***-07

Autor:

ROSANA ALVES BAHÉ· OAB SP 370316· CPF 305.***.***-02

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Reu:

KELLY SANTOS GERVAZIO· OAB SP 240624· CPF 291.***.***-57

Reu:

PATRICIA BUENO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 416468· CPF 402.***.***-05

Reu:

MARIA APARECIDA FAUSTINO DE ALMEIDA· OAB SP 386703· CPF 094.***.***-36

Reu:

MAZONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 5450

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 28.210,50

Autor

ANA CAROLINA DA COSTA SILVACPF

JOSE JUAREZ DA PAZCPF

Reu

RENATO NAPOLITANO

FRANCISA CONZO NAPOLITANOCPF

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARILEINE RITA RUSSO· OAB SP 142365· CPF 112.***.***-71

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCO ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON ANTONIO LOPES· OAB SP 347947· CPF 796.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 242384· CPF 212.***.***-12

Reu:

MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA· OAB SP 140501· CPF 160.***.***-01

Reu:

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO· OAB SP 140436· CPF 132.***.***-07

Reu:

ROSANA ALVES BAHÉ· OAB SP 370316· CPF 305.***.***-02

Outros

VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 256376· CPF 288.***.***-65

VANDA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB SP 394164· CPF 176.***.***-47

RENAN RICIERI DANTAS· OAB SP 394528· CPF 366.***.***-05

JACKSON NILO DE PAULA· OAB SP 168353· CPF 139.***.***-05

ANDERSON CALICIO DA SILVA· OAB SP 370147· CPF 306.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 12.077,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO TEIXEIRA ROCHA· CPF 036.***.***-70

Autor:

JOSUE DE OLIVEIRA MESQUITA· OAB SP 324929· CPF 284.***.***-70

Reu:

ROSANA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 305.***.***-02

Outros

DR. DAMIÃO TEIXEIRA ROCHA· OAB SP 349928· CPF 036.***.***-70

DR. KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO· OAB SP 140436

DR. MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA RIZZO· OAB SP 140501· CPF 160.***.***-01

Último movimento: Suspenso o processo por execução frustrada (07/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 12.077,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 12.077,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 11.889,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO TEIXEIRA ROCHA· CPF 036.***.***-70

Autor:

JOSUE DE OLIVEIRA MESQUITA· OAB SP 324929· CPF 284.***.***-70

Reu:

ROSANA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 305.***.***-02

Reu:

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO· CPF 132.***.***-07

Reu:

MARCIA ANDREA DA SILVA· CPF 160.***.***-01

Reu:

DIEGO GREGORIO BATISTA· CPF 379.***.***-02

Outros

DR. DAMIÃO TEIXEIRA ROCHA· OAB SP 349928· CPF 036.***.***-70

DR. KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO· OAB SP 140436

DR. MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA RIZZO· OAB SP 140501· CPF 160.***.***-01

Último movimento: Suspenso o processo por execução frustrada (13/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 11.889,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (30/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 11.889,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/12/2025)

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