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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 33.888,00

Autor

ROSANA MATTOSCPF

SARA MATTOSCPF

ESTER MATTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LOUZADA MALTA VAREJÃO· OAB ES 015759· CPF 108.***.***-62

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 214.554,15

Autor

ROSANA MARIA DE ANDRADE RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES· OAB BA 40509· CPF 029.***.***-30

Autor:

LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 60004· CPF 043.***.***-02

Autor:

VITORIA LIMA RUFINO· CPF 858.***.***-90

Autor:

FABIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 63783· CPF 035.***.***-14

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 214.554,15

Autor

ROSANA MARIA DE ANDRADE RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA DE ANDRADE RAMOS· CPF 111.***.***-34

Autor:

ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES· OAB BA 40509· CPF 029.***.***-30

Autor:

LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 60004· CPF 043.***.***-02

Autor:

FABIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 63783· CPF 035.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 214.554,15

Autor

ROSANA MARIA DE ANDRADE RAMOSCPF

OLIVIA MARIA DE ANDRADE RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES· OAB BA 40509

Autor:

LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 60004· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/06/2025 (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA DE CERQUEIRA LIMA SOUZA DE LACERDACPF

VILMA ANDRADE E SILVACPF

MARIA TERESA BRANDAO ZOLLINGERCPF

JURACI GOMES MAGALHAESCPF

JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 1035 outros

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO· OAB DF 8242· CPF 342.***.***-49

Autor:

KATIA ALVES DA SILVA· OAB BA 46737· CPF 629.***.***-87

Autor:

BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO· OAB BA 33419· CPF 030.***.***-40

Autor:

JEANE DOS SANTOS· OAB BA 47460

Autor:

VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO· OAB BA 30384· CPF 013.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ivanira Do Nascimento Santos Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Soraia Bastos De Araujo Cunha Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Denise Bacelar Assuncao Sacramento Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Ieda Sousa De Carvalho Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Antonio Magnavita Neto Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF82... (03/12/2024)

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