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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANA RAFAEL RAGONECPF

Reu

THIAGO MORAIS MARTINSCPF

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TRINDADE MARTINS· CPF 060.***.***-39

Autor:

JAIME QUEIROZ RESENDE· OAB MG 020057· CPF 079.***.***-15

Autor:

THAIS MORAES CANEDO CAMPOS· CPF 077.***.***-74

Autor:

PAULO HENRIQUE RAFAEL RAGONE· OAB MG 177399· CPF 070.***.***-65

Reu:

GISLAINE DE LIMA COSTA· CPF 052.***.***-38

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Reu:

JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 077385· CPF 027.***.***-03

Reu:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· CPF 000.***.***-57

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· CPF 872.***.***-68

Outros

RODRIGO FRAIHA· OAB MG 073373

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de documentos comprobatórios (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Reu

THIAGO MORAIS MARTINSCPF

ROSANA RAFAEL RAGONECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

R$ 24.642,96

Autor

MARCO ENG. CONST. E COM. LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE RAFAEL RAGONE· OAB MG 35737· CPF 070.***.***-65

Autor:

JOSE CONRADO DAMASCENO· OAB MG 39083· CPF 105.***.***-72

Autor:

JAIME QUEIROZ RESENDE· OAB MG 20057· CPF 079.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/1994

Distribuição

06/10/1994

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMIR JOSE DE MELOCPF

EDNA MARIA DE MELO GOMESCPF

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIANA ALVES DA CONCEICAO

ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE MELO

Advogados

Autor:

AMANDA FRANQUILIN SOARES· OAB MG 199067· CPF 123.***.***-82

Autor:

PAULO HENRIQUE RAFAEL RAGONE· OAB MG 35737· CPF 070.***.***-65

Autor:

YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA· OAB MG 161809· CPF 102.***.***-47

Autor:

FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO· OAB MG 125657· CPF 063.***.***-27

Autor:

JAIME QUEIROZ RESENDE· OAB MG 20057· CPF 079.***.***-15

+ outros advogados do autor

Outros

ELAINE MARIA DE PAIVA· OAB MG 33208

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS MATIAS MARCELINO

CLEVERSON RODRIGUES DA CRUZ

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE RAFAEL RAGONE· OAB MG 35737· CPF 070.***.***-65

Reu:

GEYSER AMARO DE SOUSA· OAB MG 172850· CPF 094.***.***-74

Reu:

RINARA LANNE DE MORAIS MENDES· OAB MG 152893· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDRE LUIZ VIEIRA ARRUDA

MILENA ROCHA ARRUDA

Reu

EDSON ARRUDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO RESENDE· OAB MG 130505· CPF 083.***.***-19

Autor:

AMANDA FRANQUILIN SOARES· OAB MG 199067· CPF 123.***.***-82

Autor:

JAIME QUEIROZ RESENDE· OAB MG 20057· CPF 079.***.***-15

Autor:

THAIS MORAES CANEDO CAMPOS· OAB MG 142845· CPF 077.***.***-74

Autor:

YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA· OAB MG 161809· CPF 102.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JERONIMO DOS REIS

Advogados

Autor:

PRISCILA LUIZA FERREIRA· OAB MG 91862· CPF 032.***.***-38

Autor:

GUILHERME DE CASTRO RESENDE· OAB MG 130505· CPF 083.***.***-19

Autor:

ANNA LAURA DE SOUZA MEDEIROS· OAB MG 189382

Autor:

OMAR ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS· OAB MG 195153

Autor:

PAULO HENRIQUE RAFAEL RAGONE· OAB MG 177399· CPF 070.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO SIMOES RESENDECPF

Advogados

Autor:

ANNA LAURA DE SOUZA MEDEIROS· OAB MG 189382

Autor:

PAULO HENRIQUE RAFAEL RAGONE· OAB MG 177399· CPF 070.***.***-65

Autor:

AMANDA FRANQUILIN SOARES· OAB MG 199067· CPF 123.***.***-82

Autor:

GUILHERME DE CASTRO RESENDE· OAB MG 130505· CPF 083.***.***-19

Autor:

PRISCILA LUIZA FERREIRA· OAB MG 91862· CPF 032.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELINGTON APARECIDO SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE RAFAEL RAGONE· OAB MG 177399· CPF 070.***.***-65

Autor:

PRISCILA LUIZA FERREIRA· OAB MG 091862· CPF 032.***.***-38

Autor:

ANNA LAURA DE SOUZA MEDEIROS· OAB MG 189382

Autor:

AMANDA FRANQUILIN SOARES· OAB MG 199067· CPF 123.***.***-82

Autor:

OMAR ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS· OAB MG 195153

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ELOI PEREIRA

Advogados

Autor:

OMAR ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS· OAB MG 195153

Autor:

AMANDA FRANQUILIN SOARES· OAB MG 199067· CPF 123.***.***-82

Autor:

PRISCILA LUIZA FERREIRA· OAB MG 091862· CPF 032.***.***-38

Autor:

GUILHERME DE CASTRO RESENDE· OAB MG 130505· CPF 083.***.***-19

Autor:

ANNA LAURA DE SOUZA MEDEIROS· OAB MG 189382

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE RAFAEL RAGONE· OAB MG 177399· CPF 070.***.***-65

Autor:

OMAR ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS· OAB MG 195153

Autor:

AMANDA FRANQUILIN SOARES· OAB MG 199067· CPF 123.***.***-82

Autor:

ANNA LAURA DE SOUZA MEDEIROS· OAB MG 189382

Autor:

PRISCILA LUIZA FERREIRA· OAB MG 091862· CPF 032.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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