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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LEONARDO FONSECA DE ARAUJOCPF

RAFAELA LOPES CORREIA SANTOSCPF

Reu

ROSANE ALMEIDA MOLLER LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA· OAB CE 15196· CPF 821.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Outros

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 11.054,53

Autor

JAIR DE OLIVEIRA SANTOS NETOCPF

Reu

ROSANE ALMEIDA MOLLER LTDACNPJ

KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAçãOCPF

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENAILE BARRETO COSTA· OAB CE 42708· CPF 056.***.***-32

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 315.159,17

Autor

ROSANE ALMEIDA MOLLER LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 315.159,17

Autor

ROSANE ALMEIDA MOLLER LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ROSANE MOLTERCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

HUBERT FRANCO SCHAMALL· OAB RJ 196092· CPF 016.***.***-11

Autor:

ANA CAROLINA HOELZ BALDNER· OAB RJ 159585· CPF 114.***.***-66

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 (14/05/2026)

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