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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 250.885,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 250.885,15

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ROSANE MORAES SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

JULIANA MOTA PIRES FERREIRA· OAB BA 27053· CPF 013.***.***-84

Reu:

HEBER DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 30858· CPF 292.***.***-20

Reu:

CAMILA LEAL GUIMARAES· OAB BA 52864· CPF 858.***.***-27

Reu:

LAIS DE CARVALHO COSTA· OAB BA 64067· CPF 055.***.***-44

Reu:

HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHO· OAB BA 37455· CPF 784.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 34.496,00

Autor

MARIA LUZIA MARONI BUTER

CELIA REGINA ASSIS ALVES FERREIRACPF

MARIA LUZIA MARONI BUTERCPF

ROSANE MORAES E SILVACPF

ELOISA HELENA ANEQUIM

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE ARAUJO COELHO· OAB ES 27883· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 200.911,11

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ROSANE MORAES E SILVACPF

DENISE MORAES E SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Reu:

SAMIRA QUEIROZ CASTELLO· OAB ES 012346· CPF 097.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 200.911,11

Autor

DENISE MORAES E SILVACPF

ROSANE MORAES E SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA QUEIROZ CASTELLO· OAB ES 012346· CPF 097.***.***-06

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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