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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 4.597,19

Autor

ROSANGELA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 3.020,00

Autor

ROSANGELA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 4.026,95

Autor

ROSANGELA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LIMA DE SOUZA NANTES· OAB MS 20000· CPF 024.***.***-78

Autor:

MARCOS ROGERS MARTINEZ· OAB MS 17878· CPF 990.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 32.836,58

Autor

ARGEMIRO CARVALHOCPF

EMIDIO CARVALHOCPF

JAIME CARVALHOCPF

ROSANGELA CARVALHOCPF

ROSANI MARIA CARVALHO LINOCPF

+ 5 outros

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RUY OTAÑO DA ROSA· OAB MS 3868· CPF 051.***.***-49

Autor:

JOSÉ RICARDO MACIEL NERLING· OAB RS 105633· CPF 031.***.***-50

Autor:

MARCO ANTONIO BATISTELLA· OAB PR 53702· CPF 047.***.***-32

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGEMIRO CARVALHO

EMIDIO CARVALHO

GILBERTO CARVALHO

JAIME CARVALHO

JAIR CARVALHO

+ 5 outros

Reu

BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO MACIEL NERLING· OAB RS 105633· CPF 031.***.***-50

Autor:

MARCO ANTONIO BATISTELLA· OAB PR 53702· CPF 047.***.***-32

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Autor:

JORGE RUY OTAÑO DA ROSA· OAB MS 3868· CPF 051.***.***-49

Reu:

JOSÉ RICARDO MACIEL NERLING· OAB RS 105633· CPF 031.***.***-50

Reu:

MARCO ANTONIO BATISTELLA· OAB PR 53702· CPF 047.***.***-32

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Reu:

JORGE RUY OTAÑO DA ROSA· OAB MS 3868· CPF 051.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 640-665. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SIND-SAUDE/MGCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930

Reu:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Reu:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070

Reu:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SIND-SAUDE/MGCNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES

Autor:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930

Último movimento: Transitado em Julgado (30/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEXANDRE CLAIN LOPES TEIXEIRA

AMIRALDO DE OLIVEIRA MONTE

PEDRO VINICIUS SOEIRO DOS SANTOS

JOAO VICTOR DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Reu:

KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO· OAB PA 20874· CPF 012.***.***-02

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Reu:

ANDRA MARIA PANTOJA CORREA· OAB PA 31493· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 08/05/2026 23:59. (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

ANDRA MARIA PANTOJA CORREA· OAB PA 31493· CPF 011.***.***-96

Reu:

KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO· OAB PA 20874· CPF 012.***.***-02

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (31/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DOLORES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· CPF 392.***.***-34

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DOLORES DE SOUZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2013

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURILIO CHAVES SANTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· CPF 392.***.***-34

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2013

Distribuição

14/12/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURILIO CHAVES SANTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CRISTINA JAUED DE CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· CPF 392.***.***-34

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CRISTINA JAUED DE CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Autor:

DR. ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241· CPF 392.***.***-34

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (03/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

CooperadoOutras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Quadro de CarreiraSalário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença Salarial+4

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/08/2025 (09/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Quadro de CarreiraSalário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença Salarial+4

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Reu:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Quadro de CarreiraSalário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença Salarial+4

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/04/2025)

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