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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/1995

Distribuição

01/11/1995

Valor

R$ 10.092,07

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

INSS

Reu

WILSON FERREIRA DIAS

HERMES FERREIRA DIAS

DALLAS ALGODOEIRA LTDACNPJ

Outros

ROSANGELA DE FREITAS· OAB GO 15570

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Santa Helena de GoiásVara das Fazendas PúblicasProcesso n. 0134142-53.1995.8.09.0142Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalAutor(a): UNIÃO - FAZENDA NACIONALRéu: DALLAS ALGODOEIRA LTDADESPACHOEvento 74: defiro a suspensão por 36 (trinta e seis) meses, ante o parcelamento do débito realizado pela via (04/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 9.179,99

Autor

NILVA CAMILO DOS SANTOS AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Reu:

ROSANGELA DE FREITAS BRITO

Último movimento: Processo Arquivado (09/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVA CAMILO DOS SANTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 69.082,00

Autor

LUIZ HENRIQUE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY· OAB GO 8749

Reu:

ROSANGELA DE FREITAS BRITO

Outros

ELIAS LOURENÇO GOMES· OAB GO 9568

Último movimento: Processo Arquivado (23/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 7.357,95

Autor

SILVIA HERCULIANI TRADCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ARLETE MESQUITA· OAB GO 13680

Reu:

ROSANGELA DE FREITAS BRITO

Último movimento: Processo Arquivado (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 28.039,38

Autor

MINERVINA RIBEIRO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698

Reu:

ROSANGELA DE FREITAS BRITO

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERVINA RIBEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, em sede do qual a parte exequente busca a expedição de ordem de pagamento suplementar para viabilizar o adimplemen... (08/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERVINA RIBEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698· CPF 888.***.***-00

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 59.880,00

Autor

ARIADINA RAULINA ALVES BORGES ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Reu:

ROSANGELA DE FREITAS BRITO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 53.508,01

Autor

TERCIA HELENA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE ALMEIDA TORRES· OAB GO 41264

Reu:

ROSANGELA DE FREITAS BRITO

Último movimento: Certidão Expedida (23/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDINA MARIA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY· OAB GO 8749

Reu:

ROSANGELA DE FREITAS BRITO

Último movimento: Ofício(s) Expedido(s) (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 87.204,07

Último movimento: Intimação Efetivada (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DE FREITAS BRITO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

TIAGO FREITAS BRITO· OAB GO 64836· CPF 022.***.***-54

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

TIAGO FREITAS BRITO· OAB GO 64836· CPF 022.***.***-54

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/06/2026)

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