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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOHNNY DE SOUZACPF

OLAVIO PEREIRA DA SILVACPF

ROBSON TEODORO DA SILVACPF

FRANKLIN DIAS PAGANOTTI FRANCOCPF

LUCIMAR NOGUEIRA FRANçACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

ANTONIO CESAR JESUINO· CPF 501.***.***-00

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 012269· CPF 006.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Protocolizada Petição 209501/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/03/2026 (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA DOS SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY DE SOUZACPF

OLAVIO PEREIRA DA SILVACPF

SILVANA DOS SANTOS DA SILVA

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

KAUANNE BEATRIZ SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Autor:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 015948· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KAUE VITOR SANTOS DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

CLAYTON FRANCISCO NUNESCPF

DAIANE PELZL DE OLIVEIRACPF

DAVID DE OLIVEIRA CAMARGO

DIEGO ALEXANDRE MONTEIRO

ENIO SILVA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB MS 015998

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Reu:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

LEANDRO FERNANDES SANCHEZ· OAB SP 361135· CPF 268.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 15999· CPF 009.***.***-03

Reu:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680· CPF 326.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADRIANE RODRIGUES DAMACENACPF

NILTON CEZAR DAMACENACPF

ALCIRIO RODRIGUES DAMACENACPF

ALCIONE RODRIGUES DAMASCENO

ADMILTON RODRIGUES TEIXEIRA

+ 12 outros

Reu

CARMEM RODRIGUES DAMACENA

Advogados

Autor:

LUIZ FERRAZ MOULIN· CPF 252.***.***-87

Autor:

ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

Autor:

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN· OAB ES 12365· CPF 095.***.***-25

Autor:

JOAO BATISTA DE FREITAS· OAB ES 19420· CPF 003.***.***-00

Autor:

ADMILTON RODRIGUES TEIXEIRA· CPF 772.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ALCIONE RODRIGUES DAMASCENO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA· OAB GO 27505

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Processo Arquivado (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA· OAB GO 27505· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 9.255,24

Autor

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB GO 54782

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 310465

Outros

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB GO 131351

RAFAEL BUENO DE SOUSA· OAB GO 24400

Último movimento: Certidão Expedida (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário NegativoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (09/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário NegativoInventário

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE MOREIRA DE GODOI SILVACPF

Advogados

Autor:

EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA· OAB GO 27229· CPF 894.***.***-87

Outros

WALLISON NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB GO 62092

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Alexânia - 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4° do Art. 203 do Código de Processo Civil e Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral de Justiça.) Processo nº 5666338-44.2024.8.09.0003 Intime-se a parte requerente para recolher as custas para citação dos requeridos, no prazo legal. Alexânia, 12 de maio de 2026 ROSEMARY MAROCOLO DOS SANTOS BISPO Técnico Jud... (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 32.550,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

BY MOTO LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CRISTINE GALVAO CARDOSO

Autor:

FABRICIA CRISTINA SILVA· OAB MG 198725

Autor:

DAYANE MACHADO DE OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 174384

Autor:

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO· OAB MG 113150

Autor:

THATYANE BATISTA LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

GUILHERME DIAS FERREIRA

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARE-SINDISERV

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARECPF

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES NASCIMENTO· OAB MG 143576

Autor:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Autor:

MATHEUS HENRIQUE GARCIA· OAB MG 158332· CPF 106.***.***-40

Autor:

MARCIA LOPES DA SILVA· OAB MG 134273· CPF 063.***.***-05

Reu:

MARCELO SOARES NASCIMENTO· OAB MG 143576

Reu:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Reu:

MATHEUS HENRIQUE GARCIA· OAB MG 158332· CPF 106.***.***-40

Reu:

MARCIA LOPES DA SILVA· OAB MG 134273· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Definitivo (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARE-SINDISERV

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARECPF

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES NASCIMENTO· OAB MG 143576

Autor:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Autor:

MATHEUS HENRIQUE GARCIA· OAB MG 158332· CPF 106.***.***-40

Autor:

MARCIA LOPES DA SILVA· OAB MG 134273· CPF 063.***.***-05

Reu:

MARCELO SOARES NASCIMENTO· OAB MG 143576

Reu:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Reu:

MATHEUS HENRIQUE GARCIA· OAB MG 158332· CPF 106.***.***-40

Reu:

MARCIA LOPES DA SILVA· OAB MG 134273· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Publicação (25/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.028,91

Autor

JOAO WILSON DE ARAUJOCPF

Reu

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO WILSON DE ARAUJO· OAB MS 24776· CPF 139.***.***-00

Autor:

WALDIR JORGE DE ARAÚJO· OAB MS 25632· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 55.372,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO WILSON DE ARAUJO

Reu

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO WILSON DE ARAUJO· OAB MS 24776· CPF 139.***.***-00

Autor:

WALDIR JORGE DE ARAÚJO· OAB MS 25632· CPF 139.***.***-00

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

JOÃO WILSON DE ARAUJO· OAB MS 24776· CPF 139.***.***-00

Reu:

WALDIR JORGE DE ARAÚJO· OAB MS 25632· CPF 139.***.***-00

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 2.247,21

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUMCNPJ

Reu

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS· OAB MT 16230· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM - MT

Reu

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS· OAB MT 16230· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (11/03/2025)

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