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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROSANGELA ROSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ROSANGELA ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 114.400,00

Autor

RAMONA GALEANOCPF

ROSANGELA ROSACPF

ROSAURA CACERES MARCELLINOCPF

RUBENS PIMENTA DOS SANTOSCPF

RUTH SEBASTIANA LOPES DE ABREUCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMONA GALEANOCPF

ROSANGELA ROSACPF

ROSAURA CACERES MARCELLINOCPF

RUBENS PIMENTA DOS SANTOSCPF

RUTH SEBASTIANA LOPES DE ABREUCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMONA GALEANOCPF

ROSANGELA ROSACPF

ROSAURA CACERES MARCELLINOCPF

RUBENS PIMENTA DOS SANTOSCPF

RUTH SEBASTIANA LOPES DE ABREUCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 114.400,00

Autor

RAMONA GALEANOCPF

ROSANGELA ROSACPF

ROSAURA CACERES MARCELLINOCPF

RUBENS PIMENTA DOS SANTOSCPF

RUTH SEBASTIANA LOPES DE ABREUCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 59.980,67

Autor

ROSANGELA ROSACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

GLEICIMAR ARAÚJO DE FREITAS· OAB MS 16067

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 59.980,67

Autor

ROSANGELA ROSACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSâNGELA ROSA

Advogados

Autor:

GLEICIMAR ARAÚJO DE FREITAS· OAB MS 16067

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2014

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 39.781,59

Autor

ANA EUZEBIA GOMES BARBOSACPF

LOURDES HELENA GONCALVES BARBOSACPF

LUIZA BARBOSA DE ARAUJO MUNIZCPF

LUCIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

MARIA APARECIDA MEIRELESCPF

+ 98 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S.· OAB MS 362

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

KÉZIA KARINA GOMES DE MIRANDA· OAB MS 18969· CPF 031.***.***-83

Autor:

GEOVÁ DA SILVA FRAIRE· OAB MS 7275· CPF 107.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 42.654,15

Autor

LECI DA SILVA HENZELCPF

Reu

ROSANGELA ROSA DA ROSACPF

Outros

ANA CLAUDIA GEORG REGULY· OAB RS 113620

ELISANE NOLASCO LEITZKE· OAB RS 116949· CPF 976.***.***-34

MAIQUEL GONCALVES DE REZENDE· OAB RS 107243· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 42.654,15

Autor

LECI DA SILVA HENZELCPF

ROSANGELA ROSA DA ROSACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAIQUEL GONCALVES DE REZENDE· OAB RS 107243· CPF 977.***.***-15

Autor:

ELISANE NOLASCO LEITZKE· OAB RS 116949· CPF 976.***.***-34

Autor:

ANA CLAUDIA GEORG REGULY· CPF 029.***.***-42

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256257747 (Custas Finais ou Complementares) (08/05/2025)

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