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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIEL BECKERCPF

Reu

BAOBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Autor:

RICARDO BRAJTERMAN· OAB RJ 94570· CPF 023.***.***-69

Reu:

BRUNO DA SILVA CAMPOS· OAB MS 20452· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SIMPLESCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2005

Distribuição

14/01/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BAOBAB PRODUCOES LTDA

OLHAR FEMININO PRODUCOES LTDA

SOL ENTERTAINMENT LTDA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA VITORINO GOMES· OAB RJ 90836· CPF 002.***.***-70

Autor:

SIMONE VOLOCH MAJZELS· OAB RJ 88925

Autor:

ELISABETH CAETANO· OAB RJ 83276· CPF 768.***.***-04

Autor:

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO· OAB RJ 10324· CPF 007.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA VITORINO GOMES· OAB RJ 90836· CPF 002.***.***-70

Reu:

SIMONE VOLOCH MAJZELS· OAB RJ 88925

Reu:

ELISABETH CAETANO· OAB RJ 83276· CPF 768.***.***-04

Reu:

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO· OAB RJ 10324· CPF 007.***.***-53

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025462-48.2004.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXECUTADO: BAOBAB PRODUCOES LTDA ADVOGADO(A): SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (OAB RJ090836) ADVOGADO(A): ELISABETH CAETANO (OAB RJ083276) EXECUTADO: SOL ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO(A): SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925) ADV... (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições EspeciaisApelação Cível

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

18/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BAOBAB PRODUCOES LTDA

OLHAR FEMININO PRODUCOES LTDA

SOL ENTERTAINMENT LTDA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA VITORINO GOMES· OAB RJ 90836· CPF 002.***.***-70

Autor:

SIMONE VOLOCH MAJZELS· OAB RJ 88925

Autor:

ELISABETH CAETANO· OAB RJ 83276· CPF 768.***.***-04

Autor:

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO· OAB RJ 10324· CPF 007.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA VITORINO GOMES· OAB RJ 90836· CPF 002.***.***-70

Reu:

SIMONE VOLOCH MAJZELS· OAB RJ 88925

Reu:

ELISABETH CAETANO· OAB RJ 83276· CPF 768.***.***-04

Reu:

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO· OAB RJ 10324· CPF 007.***.***-53

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do reu

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