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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ROSAURA ALCANTARA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Outros

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Remessa (22/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

ROSAURA ALCANTARA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Reu:

DANIEL XAVIER DE LIMA

Último movimento: Publicação (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

ROSAURA ALCANTARA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAVIO SANTOS NEGREIROS· OAB PE 55080· CPF 063.***.***-99

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

SAVIO SANTOS NEGREIROS· OAB PE 55080· CPF 063.***.***-99

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

ROSAURA ALCANTARA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAVIO SANTOS NEGREIROS· OAB PE 55080· CPF 063.***.***-99

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

SAVIO SANTOS NEGREIROS· OAB PE 55080· CPF 063.***.***-99

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: ROSAURA ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS OAB/PE-055080 DESPACHO: Recurso Especial - Cível nº 0807510-26.2024.8.19.0021 Recorrente: Banco Daycoval S/A Recorrido: Rosaura Alcantara dos Santos DESPACHO Id. 119 - Considerando a certidão do NUGEPAC no id. 123, a qual esclarece que não houve trânsito em julgado do Tema 929 do STJ, os autos devem retornar para o arquivo provisório. Rio de Janeiro, 25 de março de 202... (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 11.350,00

Autor

ROSAURA ALCANTARA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROCHELLE KAROLINE DE ARRUDA· OAB SP 522353· CPF 039.***.***-71

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 020357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.350,00

Autor

ROSAURA ALCANTARA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 020357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSAURA ALCANTARA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 020357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Por decisão judicial (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 13.256,45

Autor

ROSAURA DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 116682· CPF 070.***.***-35

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/1996

Distribuição

23/02/1996

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DELMARI DA CRUZ FERNANDESCPF

LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOSCPF

MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVESCPF

ROSAURA DOS SANTOS VIEIRACPF

VERA LUCIA ABREUCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO· OAB RJ 146038· CPF 092.***.***-09

Reu:

LIDIA NASCIMENTO TORRES· OAB RJ 178571· CPF 692.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 116682· CPF 070.***.***-35

Reu:

JOSE JORGE SOARES· OAB RJ 094168· CPF 762.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 802 (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/1996

Distribuição

26/02/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DELMARI DA CRUZ FERNANDESCPF

LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOSCPF

MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES

ROSAURA DOS SANTOS VIEIRACPF

VERA LUCIA ABREU

Advogados

Autor:

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO· OAB RJ 146038· CPF 092.***.***-09

Autor:

MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 116682· CPF 070.***.***-35

Autor:

JOSE JORGE SOARES· OAB RJ 094168· CPF 762.***.***-91

Autor:

LIDIA NASCIMENTO TORRES· OAB RJ 178571· CPF 692.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 116682· CPF 070.***.***-35

Reu:

LIDIA NASCIMENTO TORRES· OAB RJ 178571· CPF 692.***.***-00

Reu:

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO· OAB RJ 146038· CPF 092.***.***-09

Reu:

JOSE JORGE SOARES· OAB RJ 94168· CPF 762.***.***-91

Reu:

JOSE JORGE SOARES· OAB RJ 094168· CPF 762.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002845-75.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DELMARI DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO(A): AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (OAB RJ146038) EXECUTADO: LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO(A): LIDIA NASCIMENTO TORRES (OAB RJ178571) EXECUTADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (OAB RJ146038) EXECUTADO: ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ116682) EXECUTADO... (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSAURA DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA MARTINS· OAB RJ 188856· CPF 111.***.***-27

Autor:

CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA· OAB RJ 252523· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSAURA DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA MARTINS· OAB RJ 188856· CPF 111.***.***-27

Autor:

CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA· OAB RJ 252523· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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