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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 71.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ROSE MARY DOS SANTOSCPF

GILBERTO PEREIRA BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SAMPAIO JARDIM· OAB BA 22151· CPF 015.***.***-89

Autor:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Autor:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO· OAB DF 22393· CPF 721.***.***-04

Autor:

LUANA BARROSO LINS SILVANO· CPF 727.***.***-68

Último movimento: Classe retificada de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de Classe Processual (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 12.101,82

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROSE MARY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE MARY DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE MARY DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE MARY DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE MARY DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ROSE MARY DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROSE MARY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROSE MARY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se houver valor depositado nos autos ou penhorados, deve o cartório providenciar o necessário para a transferência ou o levantamento em favor da parte exequente. Custas pela parte executada (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSE MARY DOS SANTOS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

MAIARA PEREIRA DA SILVA· OAB SC 058832· CPF 092.***.***-73

Autor:

PATRICIA RAFAELA PEREIRA· OAB SC 052911· CPF 004.***.***-57

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

MAIARA PEREIRA DA SILVA· OAB SC 058832· CPF 092.***.***-73

Reu:

PATRICIA RAFAELA PEREIRA· OAB SC 052911· CPF 004.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSE MARY DOS SANTOS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

MAIARA PEREIRA DA SILVA· OAB SC 058832· CPF 092.***.***-73

Autor:

PATRICIA RAFAELA PEREIRA· OAB SC 052911· CPF 004.***.***-57

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

MAIARA PEREIRA DA SILVA· OAB SC 058832· CPF 092.***.***-73

Reu:

PATRICIA RAFAELA PEREIRA· OAB SC 052911· CPF 004.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5012683-82.2021.8.24.0008/SC RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para apresentar seus dados bancários, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvará. A expedição de alvará pressupõe o fornecimento das seguintes informações: a) nome do beneficiário; b) CPF/CNPJ do beneficiário; c) número da conta ba... (31/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CRISTIANE DOS SANTOSCPF

Reu

VALDECILA MARIA SANTOSCPF

ROSE MARY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SAUL SILVEIRA SCHUSTER· OAB SE 5249· CPF 015.***.***-13

Autor:

GUSTAVO FERREIRA NASCIMENTO· OAB SE 16806· CPF 074.***.***-29

Reu:

BETANIA CARLA SANTOS MELO· OAB SE 3447· CPF 936.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosTermo Circunstanciado

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ROSE MARY DOS SANTOS

SAMARA CAROLINE DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

SimplesTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSE MARY DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaOposição

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DOS SANTOS

Reu

ROSE MARY DOS SANTOS

VALDECILA MARIA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DÊNIA MARIA CRAVO NICOLAU· OAB SE 13200· CPF 057.***.***-93

Autor:

ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 11278· CPF 038.***.***-59

Autor:

THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS· OAB SE 5530· CPF 007.***.***-35

Autor:

EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJO· OAB SE 6111· CPF 031.***.***-19

Reu:

DÊNIA MARIA CRAVO NICOLAU· OAB SE 13200· CPF 057.***.***-93

Reu:

ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 11278· CPF 038.***.***-59

Reu:

THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS· OAB SE 5530· CPF 007.***.***-35

Reu:

EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJO· OAB SE 6111· CPF 031.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO OPOSIÇÃO PROC.: 202466300078 NÚMERO ÚNICO: 0000072-05.2024.8.25.0024 OPOENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: DÊNIA MARIA CRAVO NICOLAU - OAB: 13200-SE ADV.: ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE OPOSTO: VALDECILA MARIA SANTOS ADV.: EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 6111-SE OPOSTO: ROSE MARY DOS SANTOS ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLA... (24/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERITA DA ANUNCIAÇÃO CRUZCPF

ANDERSON DA ANUNCIAÇÃO CRUZCPF

ANTONIO CEZARINO DOS SANTOS FILHOCPF

ANTONIO SANTOS DE MELO

CINTIA DA ANUNCIAÇÃO CRUZCPF

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON SILVA NASCIMENTO

ROSE MARY DOS SANTOS

Reu

KARLOS ANDREWO COSTA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALDIR SOUZA FERREIRA· OAB SE 4796· CPF 974.***.***-72

Autor:

KARINE MARA CARVALHO NERI· OAB MG 128918· CPF 080.***.***-85

Reu:

ALDIR SOUZA FERREIRA· OAB SE 4796· CPF 974.***.***-72

Reu:

KARINE MARA CARVALHO NERI· OAB MG 128918· CPF 080.***.***-85

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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