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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 78.466,71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

JOAO AUGUSTO RAMIRES DUARTECPF

ROSEANE DUARTE VERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

JOAO AUGUSTO RAMIRES DUARTECPF

ROSEANE DUARTE VERACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750· CPF 003.***.***-56

Reu:

KÁTIA MOROZ PEREIRA· OAB MS 11723

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

JOAO AUGUSTO RAMIRES DUARTECPF

ROSEANE DUARTE VERACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750· CPF 003.***.***-56

Reu:

KÁTIA MOROZ PEREIRA· OAB MS 11723

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

JOAO AUGUSTO RAMIRES DUARTECPF

ROSEANE DUARTE VERACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750· CPF 003.***.***-56

Reu:

KÁTIA MOROZ PEREIRA· OAB MS 11723· CPF 010.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

JOAO AUGUSTO RAMIRES DUARTECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750· CPF 003.***.***-56

Reu:

KÁTIA MOROZ PEREIRA· OAB MS 11723

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

JOAO AUGUSTO RAMIRES DUARTECPF

ROSEANE DUARTE VERACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750· CPF 003.***.***-56

Reu:

KÁTIA MOROZ PEREIRA· OAB MS 11723

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

JOAO AUGUSTO RAMIRES DUARTECPF

ROSEANE DUARTE VERACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750· CPF 003.***.***-56

Reu:

KÁTIA MOROZ PEREIRA· OAB MS 11723

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 78.918,14

Autor

JOAO AUGUSTO RAMIRES DUARTECPF

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

ROSEANE DUARTE VERACPF

Reu

JOAO AUGUSTO RAMIRES DUARTECPF

ROSEANE DUARTE VERACPF

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA MOROZ PEREIRA· OAB MS 11723

Autor:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750· CPF 003.***.***-56

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

KÁTIA MOROZ PEREIRA· OAB MS 11723

Reu:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750· CPF 003.***.***-56

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Certidão (16/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 124.287,80

Autor

ROSEANE DUARTE AMANCIOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

FELIPE SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 23130· CPF 072.***.***-32

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS· OAB PB 18712· CPF 060.***.***-21

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 19831· CPF 299.***.***-34

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ROSEANE DUARTE AMANCIO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

R$ 124.287,80

Autor

ROSEANE DUARTE AMANCIOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (04/05/2021)

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