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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 12.993,08

Autor

ROSECLEIA MENDESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Outros

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 019770· CPF 021.***.***-60

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSECLEIA MENDES (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) ADVOGADO: Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do R... (22/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 12.993,08

Autor

ROSECLEIA MENDESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS GONCAVESCPF

JEAN MIKOLEIT DOS SANTOSCPF

FABRíCIO SILVA BRASILIENSECPF

EMMANUELY DE SOUZA MACHADOCPF

DIEGO DA SILVA DAS CHAGASCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA MARIA TORRES DA SILVACPF

FABRíCIO SILVA BRASILIENSECPF

JEAN MIKOLEIT DOS SANTOSCPF

KELEN CRISTINA DA SILVA MORAISCPF

LEANDRO ESCOBAR BATISTACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Reu:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA MARIA TORRES DA SILVACPF

FABRíCIO SILVA BRASILIENSECPF

JEAN MIKOLEIT DOS SANTOSCPF

KELEN CRISTINA DA SILVA MORAISCPF

LEANDRO ESCOBAR BATISTACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Reu:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILA MARIA TORRES DA SILVACPF

FABRíCIO SILVA BRASILIENSECPF

JEAN MIKOLEIT DOS SANTOSCPF

KELEN CRISTINA DA SILVA MORAISCPF

LEANDRO ESCOBAR BATISTACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Reu:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MARIA TORRES DA SILVA

DIEGO DA SILVA DAS CHAGASCPF

EMMANUELY DE SOUZA MACHADOCPF

FABRíCIO SILVA BRASILIENSECPF

JEAN MIKOLEIT DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Autor:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Reu:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Reu:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MARIA TORRES DA SILVA

DIEGO DA SILVA DAS CHAGASCPF

EMMANUELY DE SOUZA MACHADOCPF

FABRíCIO SILVA BRASILIENSECPF

JEAN MIKOLEIT DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Autor:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Reu:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Reu:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2025)

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