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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 156.019,96

Autor

ZENAIDE LEONI MARTINSCPF

Reu

CAMILO MARTINSCPF

JULIO CESAR RABELOCPF

MARLIZE CARVALHO MARTINSCPF

MARIELA MENDONCA LOBATOCPF

SPOT ROSA APART HOTEL CONTRUCOES SPE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DUTRA· OAB SC 042412· CPF 454.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 21.850,00

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SBR1JE (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 21.850,00

Autor

ROSELI BEATRIZ LANGNER RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO VENDRUSCOLO· OAB RS 015243· CPF 158.***.***-34

Autor:

ANDRE RODRIGUES· OAB RS 056674· CPF 940.***.***-15

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (08/08/2025)

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