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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 52.162,68

Autor

OTAVIO BARBOSA ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ARIELY VALERIO RIGUEIRA· OAB MG 215057· CPF 018.***.***-95

Autor:

MILENA DRUMOND FERREIRA· CPF 107.***.***-82

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Autor:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE DESINTERESSE. PRECLUSÃO LÓGICA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por segurado contra sentença proferida em ação ajuizada em face do INSS, na qual se pleiteava a con... (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 52.162,68

Autor

OTAVIO BARBOSA ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ARIELY VALERIO RIGUEIRA· OAB MG 215057· CPF 018.***.***-95

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Autor:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

Autor:

SAMARA DA SILVA GOMES· CPF 117.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 581,78

Autor

PATARO ADVOGADOSCNPJ

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATAROCPF

Reu

RAVY VIVEIROS DA CRUZCPF

JOICE VIVEIROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARIELY VALERIO RIGUEIRA· OAB MG 215057· CPF 018.***.***-95

Autor:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

Autor:

RAISSA ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 234105· CPF 089.***.***-63

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Autor:

SAMARA DA SILVA GOMES· CPF 117.***.***-30

Reu:

JOICE VIVEIROS DOS SANTOS· CPF 100.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERACAO S/A

Reu

ANTÔNIO PIUZANACPF

EBE DE CARVALHO PIUZANACPF

GLORINHA DE ASSIS GOMES BRUMCPF

MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA

NIVALDO RAVAIANI BRUMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IDERDE GRAZIANE GOMES CORCINI· OAB MG 160272

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Autor:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543· CPF 034.***.***-02

Autor:

ANDREA VIGGIANO GONCALVES· OAB MG 45943· CPF 580.***.***-87

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

IDERDE GRAZIANE GOMES CORCINI· OAB MG 160272

Reu:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Reu:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543· CPF 034.***.***-02

Reu:

ANDREA VIGGIANO GONCALVES· OAB MG 45943· CPF 580.***.***-87

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 46.495,70

Autor

GERALDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVACNPJ

Outros

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

IDERDE GRAZIANE GOMES CORCINI· OAB MG 160272

NAPOLEAO PERDIGAO DE CASTRO· OAB MG 58352· CPF 089.***.***-34

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA· OAB MG 108491· CPF 048.***.***-81

NILTON JUNIOR FERREIRA VENTURA· OAB MG 193760· CPF 066.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGALHÃES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA

Advogados

Autor:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Autor:

NAPOLEAO PERDIGAO DE CASTRO· OAB MG 58352· CPF 089.***.***-34

Autor:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543· CPF 034.***.***-02

Autor:

DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES· OAB MG 203294· CPF 127.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

Reu:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Reu:

NAPOLEAO PERDIGAO DE CASTRO· OAB MG 58352· CPF 089.***.***-34

Reu:

ANDERSON INACIO TOMAS· OAB MG 145543· CPF 034.***.***-02

Reu:

DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES· OAB MG 203294· CPF 127.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 93.024,75

Autor

CAROLINA APOLINARIA DAS GRACAS GONZAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

PAULA DO NASCIMENTO· OAB MG 130248· CPF 016.***.***-69

JOSE AIRTON DE FREITAS· OAB MG 47896· CPF 081.***.***-53

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA· OAB MG 108491· CPF 048.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA APOLINARIA DAS GRACAS GONZAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DE FREITAS· OAB MG 47896· CPF 081.***.***-53

Autor:

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA· OAB MG 108491· CPF 048.***.***-81

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Autor:

DIOGO AFONSO DA SILVA· OAB MG 109976· CPF 052.***.***-97

Autor:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AIRTON DE FREITAS· OAB MG 47896· CPF 081.***.***-53

Reu:

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA· OAB MG 108491· CPF 048.***.***-81

Reu:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Reu:

DIOGO AFONSO DA SILVA· OAB MG 109976· CPF 052.***.***-97

Reu:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 24.965,26

Autor

BARBARA MAYARA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JUNIOR FERREIRA VENTURA· OAB MG 193760· CPF 066.***.***-89

Autor:

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA· OAB MG 108491· CPF 048.***.***-81

Autor:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 24.965,26

Autor

BARBARA MAYARA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 24.965,26

Autor

BARBARA MAYARA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 22.055,69

Autor

ENZO MIGUEL VITORINO MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Autor:

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA· OAB MG 108491· CPF 048.***.***-81

Autor:

NILTON JUNIOR FERREIRA VENTURA· OAB MG 193760· CPF 066.***.***-89

Autor:

DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES· OAB MG 203294· CPF 127.***.***-92

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 22.055,69

Autor

ENZO MIGUEL VITORINO MACHADOCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES· OAB MG 203294· CPF 127.***.***-92

Autor:

NILTON JUNIOR FERREIRA VENTURA

Autor:

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Autor:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 22.055,69

Autor

ENZO MIGUEL VITORINO MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Autor:

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA

Autor:

NILTON JUNIOR FERREIRA VENTURA

Autor:

POLIANA APARECIDA VITORINO· CPF 018.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 19.564,47

Autor

FERNANDO ANASTACIO FAUSTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA· OAB MG 108491· CPF 048.***.***-81

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Autor:

NILTON JUNIOR FERREIRA VENTURA· OAB MG 193760· CPF 066.***.***-89

Autor:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

Autor:

DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES· OAB MG 203294· CPF 127.***.***-92

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 19.564,47

Autor

FERNANDO ANASTACIO FAUSTINOCPF

Reu

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Autor:

NILTON JUNIOR FERREIRA VENTURA

Autor:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

Autor:

DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES· OAB MG 203294· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 17.887,28

Autor

LUIZ GERALDO MENDESCPF

Reu

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

DEBORA CRISTINA DE SOUSA MORAES· OAB MG 203294· CPF 127.***.***-92

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA· OAB MG 108491· CPF 048.***.***-81

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

NILTON JUNIOR FERREIRA VENTURA· OAB MG 193760· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MONICO FRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JUNIOR FERREIRA VENTURA· OAB MG 193760· CPF 066.***.***-89

Autor:

YARA VENTURA SILVA· OAB MG 197150· CPF 120.***.***-63

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO· OAB MG 109770· CPF 057.***.***-05

Autor:

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA· OAB MG 108491· CPF 048.***.***-81

Autor:

MYKE FELIPE DA SILVA FERREIRA· CPF 018.***.***-93

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MONICO FRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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