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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 61.298,87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 61.298,87

Autor

ROSEMAR GOES BRAGACPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JHONE NOGUEIRA MELO· OAB MA 21416· CPF 607.***.***-63

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA· OAB MA 18091· CPF 063.***.***-25

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS· OAB SP 131758· CPF 082.***.***-41

Reu:

BERNARDO RASMUSSEN PAIXAO· OAB RJ 220592· CPF 160.***.***-03

Reu:

LUIZA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHO MONTENEGRO· CPF 047.***.***-85

Reu:

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO· CPF 475.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 79.242,03

Autor

RICARDO GABRIEL RIZZI PIRESCPF

ROBERTO RIZZI PIRES JUNIOR

ROSEMARY MENDES BRAGACPF

Reu

CONCEICAO BATISTACPF

CASSIA REGINA MENDESCPF

Advogados

Autor:

REGIS OLIVIER HARADA· OAB SP 280092· CPF 270.***.***-75

Reu:

REGIS OLIVIER HARADA· OAB SP 280092· CPF 270.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 128.429,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 128.429,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSEMARY MENDES BRAGACPF

CASSIA REGINA MENDESCPF

Advogados

Reu:

ANAHY ALMEIDA IBANHES PALMA· OAB SP 373831· CPF 248.***.***-94

Reu:

ROSEMARY MENDES BRAGA· CPF 064.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/09/2021)

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