ROSEMARI VINCENTE RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROBERTO VERONEZ MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 045673· CPF 707.***.***-49

Reu:

ANDRE KARST KAMINSKI· CPF 593.***.***-91

Reu:

RODRIGO LAGAGGIO ROSA· CPF 966.***.***-49

Reu:

CARLOS ROGERIO GUEDES PIRES· CPF 715.***.***-04

Reu:

CAROLINE LENGLER· OAB RS 075866· CPF 271.***.***-85

Reu:

DENISE DE OLIVEIRA BARREIRO· CPF 539.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1487998/RS (2014/0265250-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ROBERTO VERONEZ ADVOGADO: FABIANE HOLZMEIER - RS045673 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI E OUTRO(S) - RS052989 AGRAVADO: ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REPRESENTADO POR: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO VERONEZ MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (09/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROBERTO VERONEZ MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· OAB RS 045673· CPF 707.***.***-49

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

ANDRE KARST KAMINSKI· CPF 593.***.***-91

Reu:

CARLOS ROGERIO GUEDES PIRES· CPF 715.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 14/10/2014 (04/12/2014)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LISIANE EICK DA ROSACPF

HUGO CESAR MACHADO DA ROSACPF

MARIA ANTONIA EICK DA ROSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO DE SOUZA BASSO· OAB RS 086881· CPF 016.***.***-43

Autor:

VINICIUS DE LAVIGNE COSTA· OAB RS 109904· CPF 858.***.***-53

Autor:

CAROLINA SOARES DE LUCA· OAB RS 057030· CPF 803.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· CPF 370.***.***-91

Reu:

MARCELO DIAS FERREIRA· CPF 457.***.***-34

Reu:

RAFAEL VINCENTE RAMOS· CPF 969.***.***-68

Reu:

ANDRE SANTOS CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 609.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA PELLINI FERREIRA· OAB RS 081073

RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES· OAB RS 017317· CPF 387.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: MARIA ANTONIA EICK DA ROSA R$3.217,36 em 11/05/2026 (ID 050000012602605116) Ag./Op./Conta: 0652/005/294702-8 (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO CESAR MACHADO DA ROSACPF

LISIANE EICK DA ROSACPF

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANGELO DE SOUZA BASSO· OAB RS 086881· CPF 016.***.***-43

Autor:

VINICIUS DE LAVIGNE COSTA· OAB RS 109904· CPF 858.***.***-53

Autor:

CAROLINA SOARES DE LUCA· OAB RS 057030· CPF 803.***.***-91

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: MARIA ANTONIA EICK DA ROSA R$3.217,36 em 11/05/2026 (ID 050000012602605116) Ag./Op./Conta: 0652/005/294702-8 (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ANTONIA EICK DA ROSACPF

LISIANE EICK DA ROSACPF

HUGO CESAR MACHADO DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 73.932,00

Autor

EVELIN DA SILVA RABELINICPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ALMEIDA NEGREIROS· OAB RS 088673· CPF 914.***.***-04

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JACQUELINE MARIA DE OLIVEIRA DO COUTO E SILVA· OAB RS 027798· CPF 577.***.***-63

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENTE RAMOS· OAB RS 060324· CPF 969.***.***-68

Reu:

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON· OAB RS 072824· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 73.932,00

Autor

EVELIN DA SILVA RABELINICPF

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (28/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA DE LIMA PIEGASCPF

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 051686· CPF 910.***.***-34

Autor:

VILMAR DA SILVA BARBOSA· OAB RS 047194· CPF 219.***.***-34

Autor:

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL· OAB RS 079421· CPF 011.***.***-33

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON· OAB RS 072824· CPF 616.***.***-15

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

MARCELO DIAS FERREIRA· OAB RS 039942· CPF 457.***.***-34

Reu:

RAFAEL VINCENTE RAMOS· OAB RS 060324· CPF 969.***.***-68

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100 (05/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REJANE MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

MUNICIPIO DE ALVORADA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESPINDOLA CARMONA· OAB RS 060434· CPF 749.***.***-10

Autor:

RITA CARMONA CARLOS· OAB RS 078404· CPF 004.***.***-71

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· OAB RS 027094· CPF 370.***.***-91

Reu:

RAFAEL VINCENTE RAMOS· OAB RS 060324· CPF 969.***.***-68

Reu:

PAULO RODRIGO DE MIRANDA· CPF 011.***.***-09

Reu:

MAURO BESTETTI OTTO· OAB RS 026878· CPF 427.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

REJANE MARQUES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ALVORADA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

FELIPE ESPINDOLA CARMONA· OAB RS 060434· CPF 749.***.***-10

Reu:

MAURO BESTETTI OTTO· OAB RS 026878· CPF 427.***.***-72

Reu:

JANINE MARIA FREITAS BARROS· CPF 007.***.***-20

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

31/10/2020

Valor

R$ 131.572,00

Autor

DIONE TEREZINHA VIEIRA FRITZENCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CORREA TERRACIANO· OAB RS 095285· CPF 824.***.***-53

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· OAB RS 027094· CPF 370.***.***-91

Reu:

RAFAEL VINCENTE RAMOS· OAB RS 060324· CPF 969.***.***-68

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 131.572,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DIONE TEREZINHA VIEIRA FRITZENCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· OAB RS 027094· CPF 370.***.***-91

Autor:

VINICIUS CORREA TERRACIANO· OAB RS 095285· CPF 824.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255079200 (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MATHEUS FELIPE GOES DA SILVACPF

LORACI OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNHCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 084438· CPF 007.***.***-69

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· OAB RS 027094· CPF 370.***.***-91

Reu:

JACQUELINE MARIA DE OLIVEIRA DO COUTO E SILVA· OAB RS 027798· CPF 577.***.***-63

Reu:

RAFAEL VINCENTE RAMOS· OAB RS 060324· CPF 969.***.***-68

Reu:

MARCELO DIAS FERREIRA· OAB RS 039942· CPF 457.***.***-34

Reu:

PAULO RODRIGO DE MIRANDA· CPF 011.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MATHEUS FELIPE GOES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

LORACI OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNHCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 084438· CPF 007.***.***-69

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

RAFAEL VINCENTE RAMOS· OAB RS 060324· CPF 969.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FABIANA CRISTINA CAVALHEIRO PIRES· OAB RS 037770· CPF 682.***.***-53

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Reu:

CAROLINA LAMPERT· OAB RS 076782· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245797500 (Custas Finais ou Complementares) (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA TRINDADE SEVEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Autor:

HARRIET SCHMATZ MACIEL· OAB RS 058460· CPF 989.***.***-68

Autor:

MELINA VELHO DE AGUIAR· OAB RS 078844· CPF 009.***.***-09

Autor:

HELEN LETICIA DOS SANTOS VIANA· OAB RS 127525· CPF 030.***.***-52

Reu:

RAFAEL VINCENTE RAMOS· OAB RS 060324· CPF 969.***.***-68

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· OAB RS 027094· CPF 370.***.***-91

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JACQUELINE MARIA DE OLIVEIRA DO COUTO E SILVA· OAB RS 027798· CPF 577.***.***-63

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.490,50

Autor

JOANA BELAMIR FERREIRA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEP PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MARLI TERESINHA GOMES LEAL· OAB RS 024556· CPF 378.***.***-04

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENTE RAMOS· OAB RS 060324· CPF 969.***.***-68

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 9.867,50

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Reu:

CAROLINA SCHMIDT RITTER· CPF 006.***.***-79

Reu:

CHARLES MARTINS PINTO· OAB RS 073370· CPF 002.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL VINCENTE RAMOS· OAB RS 060324· CPF 969.***.***-68

MAÍNA TSCHIEDEL PEDROTTI· OAB RS 120800

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 9.867,50

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Autor:

MAINA TSCHIEDEL PEDROTTI· OAB RS 120800· CPF 032.***.***-06

Reu:

ALESSANDRA DA COSTA LEME· OAB RS 065656· CPF 001.***.***-06

Reu:

CAROLINA SCHMIDT RITTER· CPF 006.***.***-79

Reu:

CHARLES MARTINS PINTO· OAB RS 073370· CPF 002.***.***-11

Reu:

EDMILSON TODESCHINI· OAB RS 031344· CPF 648.***.***-87

Reu:

MAURO DE ALMEIDA CANABARRO· OAB RS 035959· CPF 461.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (10/10/2024)

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