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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR ANDRADE DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 4368· CPF 052.***.***-49

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 49784· CPF 007.***.***-48

Autor:

LORENA ALFAYA AZEVEDO· OAB BA 68884· CPF 040.***.***-67

Autor:

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO· OAB BA 68037· CPF 863.***.***-02

Autor:

LUCIANA PESSOA DE MELO CORREA GONDIM· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8038462662023805000120250926181627 (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALMIR ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 49784· CPF 007.***.***-48

Autor:

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO· OAB BA 68037· CPF 863.***.***-02

Autor:

LORENA ALFAYA AZEVEDO· OAB BA 68884· CPF 040.***.***-67

Autor:

LUCIANA PESSOA DE MELO CORREA GONDIM· OAB PE 1442· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2026 (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 81.000,00

Autor

ROSEMARY CARVALHO MUNIZCPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· OAB BA 16497· CPF 289.***.***-91

Autor:

ICARO D EMIDIO GUIMARAES· OAB BA 51623· CPF 854.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROSEMARY CARVALHO MUNIZ em 23/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2005

Distribuição

22/03/2005

Valor

R$ 100,00

Autor

NECYLEA WANDEGA MASCARENHASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ROBERTO FONSECA SILVA

FREDERICO FONSECA SILVACPF

TABELIONATO DO OFICIO DE NOTAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA CHRISTINA FRANCO E PASSOS· OAB BA 850· CPF 248.***.***-68

Autor:

MIGUEL SAMPAIO FILHO· OAB BA 17491· CPF 788.***.***-20

Autor:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447· CPF 668.***.***-34

Reu:

ANTONIO CESAR CARVALHO DE MAGALDI· OAB BA 4841· CPF 080.***.***-91

Reu:

MIGUEL SAMPAIO FILHO· OAB BA 17491· CPF 788.***.***-20

Reu:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Necylea Wandega Mascarenhas Advogado: Maria Christina Franco E Passos (OAB:BA850-B) Interessado: Roberto Fonseca Silva Advogado: Antonio Cesar Carvalho De Magaldi (OAB:BA4841) Interessado: Frederico Fonseca Silva Advogado: Antonio Cesar Carvalho De Magaldi (OAB:BA4841) Interessado: Tabelionato Do º Oficio De Notas Interessado: Rosemary Carvalho Muniz Advogado: Miguel Sampaio Filho (OAB:BA17491) Advogado: Rosani Romano Rosa De J... (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidentes

Indenização por Dano MaterialIncidentes

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY CARVALHO MUNIZCPF

Reu

KAZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANDRA MARIA SCHMITT· OAB RS 062892· CPF 706.***.***-00

Reu:

VINICIUS DONCATO BRASIL· OAB RS 68952· CPF 990.***.***-91

Reu:

CLEBER PEDROSO· OAB RS 67464· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Petição (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2004

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ONACLI LUIZ FABRINCPF

ROSEMARY MUNIZ MOREIRACPF

Reu

VERA REGINA TONON MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

NELSON PEREIRA PAVAN· OAB SC 001987· CPF 145.***.***-00

Reu:

JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS· OAB SC 016318· CPF 005.***.***-00

Reu:

CRISTHIANO MARCELO GEVAERD· OAB SC 015234· CPF 020.***.***-47

Reu:

ULISSES KINDERMANN DE SA· OAB SC 022482· CPF 507.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 631, 632 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024632642020824000020240917164511 (17/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA REGINA TONON MEDEIROSCPF

Reu

ONACLI LUIZ FABRINCPF

ROSEMARY MUNIZ MOREIRACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 291025/2026 - RE no AgInt no (13/05/2026)

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