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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 20.190,88

Autor

ROSEMARY RAMOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

EZANDRO GOMES DE FRANCA· OAB RN 9827· CPF 075.***.***-63

Autor:

MARIA MEIRES GOMES DA SILVA· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 20.190,88

Autor

ROSEMARY RAMOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EZANDRO GOMES DE FRANCA· OAB RN 9827· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROSEMARY DA SILVA RAMOS FERREIRACPF

Reu

CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDACNPJ

Outros

NATALINO FERREIRA DE ABREU· OAB RJ 15136· CPF 034.***.***-68

RENATO VARANDA PACHECO· OAB RJ 123019· CPF 087.***.***-16

ROBERTO DO CARMO PACHECO· OAB RJ 25393· CPF 298.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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