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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 32.136,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível DESPACHO Considerando que a Primeira Câmara Cível, por maioria de votos, entendeu por determinar a suspensão do processo, em razão do julgamento da decisão proferida na apelação cível nº 0817544-07.2019.8.20.5001, pela Vice-presidência, que determinou o sobrestamento dos recursos que tratam da matéria até o julgamento definitivo do Tema 12... (23/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

R$ 32.136,92

Autor

RONALDO SILVERIO ABDONCPF

RAQUEL GALVAO DA COSTACPF

IRENE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 178.420,58

Autor

ROBERTO LOPES MARTINSCPF

ROBERTO ORLANDO DE MEDEIROSCPF

ROBERTO RUEDIGERCPF

ROSA DE ANDRADE FONTESCPF

ROBERTO NUNES CABRALCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

REGINALDO SILVERIO ABDONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA PINHEIRO· OAB PR 118071· CPF 072.***.***-11

Autor:

FELIPE NONAKA FERREIRA· OAB PR 114396· CPF 046.***.***-07

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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