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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GALILEU CARDOSO CERQUEIRACPF

Reu

JOSE CARLOS PONTES

JOSE OLIVEIRA ROSEMBERG

GETULIO PIRESCPF

BRAZ ROSEMBARQUECPF

Advogados

Autor:

PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 90840· CPF 029.***.***-11

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

Reu:

MARCELO LUCIO GRILLO· OAB MG 74260· CPF 756.***.***-72

Reu:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Reu:

REGIANE APARECIDA PEIXOTO· OAB MG 167616· CPF 095.***.***-84

Reu:

WALKER DONADIA ZANUTI· OAB MG 103250· CPF 933.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO DE SOUZA· OAB MG 92943· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLIVEIRA ROSEMBERG

OLIVEIRA ROZEMBARQUE

Reu

GALILEU CARDOSO CERQUEIRACPF

GETULIO DOMINGUES PIRES

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUZA· OAB MG 92943

Autor:

MARCELO LUCIO GRILLO· OAB MG 74260

Reu:

PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 90840

Reu:

WALKER DONADIA ZANUTI· OAB MG 103250

Reu:

REGIANE APARECIDA PEIXOTO· OAB MG 167616

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO DOMINGUES PIRES

OLIVEIRA ROZEMBARQUE

Reu

GALILEU CARDOSO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

REGIANE APARECIDA PEIXOTO· OAB MG 167616

Autor:

WALKER DONADIA ZANUTI· OAB MG 103250

Autor:

LUCIANO DE SOUZA· OAB MG 92943

Autor:

MARCELO LUCIO GRILLO· OAB MG 74260

Reu:

PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 90840

Reu:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA· OAB MG 91250

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

25/08/2000

Distribuição

19/03/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ ROSEMBARQUECPF

Último movimento: Remessa (02/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANAMBRA SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 023332· CPF 444.***.***-91

RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA· OAB DF 055574

MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL· OAB RS 062020· CPF 972.***.***-15

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 051115· CPF 923.***.***-53

CLÁUDIO JAEGER SIRANGELO· OAB RS 067652

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 46.860,00

Autor

ROSANE ZANELLA DOS SANTOSCPF

Reu

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

GENTE SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SCHEIDEMANDEL NETO· OAB RS 023199· CPF 339.***.***-00

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MARQUES· OAB RS 112075· CPF 829.***.***-49

Reu:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 039376· CPF 700.***.***-49

Reu:

CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA· OAB RS 016126· CPF 209.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 46.860,00

Autor

GENTE SEGURADORA SACNPJ

Reu

ROSANE ZANELLA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (07/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 36.748,63

Autor

NOVA VISAO MOVEIS LTDACNPJ

Reu

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MATIAS VEZZARO· OAB RS 094366· CPF 010.***.***-13

Autor:

ZULEIMA MARIN· OAB RS 071655· CPF 750.***.***-00

Reu:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 051115· CPF 923.***.***-53

Reu:

CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA· OAB RS 080627· CPF 258.***.***-49

Reu:

MARIANE KLIEMANN FUCHS FELIPPE· OAB RS 064745· CPF 991.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL· OAB RS 062020· CPF 972.***.***-15

Reu:

FERNANDA VIANA DE ALMEIDA ECKERT· CPF 996.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CHN3CIV -> TJRS (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 36.748,63

Autor

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

NOVA VISAO MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA· OAB RS 080627· CPF 258.***.***-49

Autor:

FERNANDA VIANA DE ALMEIDA ECKERT· CPF 996.***.***-20

Reu:

DOUGLAS MATIAS VEZZARO· OAB RS 094366· CPF 010.***.***-13

Reu:

ZULEIMA MARIN· OAB RS 071655· CPF 750.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - CHN3CIV -> TJRS (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 2.411.875,47

Autor

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA· OAB RS 080627· CPF 258.***.***-49

Autor:

FERNANDA VIANA DE ALMEIDA ECKERT· CPF 996.***.***-20

Reu:

CINARA FERNANDA FEIJO AUDIBERT· OAB RS 030542· CPF 507.***.***-00

Reu:

EDUARDO GRIGUC· OAB RS 092741· CPF 003.***.***-86

Reu:

GUSTAVO SANTOS ROCHA DA ROCHA· OAB RS 065749· CPF 937.***.***-04

Reu:

RAFAEL FRITSCH DE SOUZA· OAB RS 079614· CPF 909.***.***-87

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE SCHNEIDER CHAVES· OAB RS 088157· CPF 018.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL· OAB RS 062020· CPF 972.***.***-15

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 051115· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS062020 (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 2.411.875,47

Autor

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL· OAB RS 062020· CPF 972.***.***-15

Autor:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 051115· CPF 923.***.***-53

Autor:

CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA· OAB RS 080627· CPF 258.***.***-49

Reu:

CINARA FERNANDA FEIJO AUDIBERT· OAB RS 030542· CPF 507.***.***-00

Reu:

GUSTAVO SANTOS ROCHA DA ROCHA· OAB RS 065749· CPF 937.***.***-04

Reu:

RAFAEL FRITSCH DE SOUZA· OAB RS 079614· CPF 909.***.***-87

Reu:

EDUARDO GRIGUC· OAB RS 092741· CPF 003.***.***-86

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE SCHNEIDER CHAVES· OAB RS 088157· CPF 018.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 2.411.875,47

Autor

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/RSCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 051115· CPF 923.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL· OAB RS 062020· CPF 972.***.***-15

Autor:

CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA· OAB RS 080627· CPF 258.***.***-49

Autor:

FERNANDA VIANA DE ALMEIDA ECKERT· CPF 996.***.***-20

Reu:

CINARA FERNANDA FEIJO AUDIBERT· OAB RS 030542· CPF 507.***.***-00

Reu:

EDUARDO GRIGUC· OAB RS 092741· CPF 003.***.***-86

Reu:

GUSTAVO SANTOS ROCHA DA ROCHA· OAB RS 065749· CPF 937.***.***-04

Reu:

RAFAEL FRITSCH DE SOUZA· OAB RS 079614· CPF 909.***.***-87

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE SCHNEIDER CHAVES· OAB RS 088157· CPF 018.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (04/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PAULO RICARDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

SANTAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Reu

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA PINHEIRO DE BROBIO· OAB RS 119306· CPF 849.***.***-87

Autor:

FERNANDA RAIMUNDO MELLO SILVEIRA· CPF 032.***.***-75

Reu:

CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA· OAB RS 080627· CPF 258.***.***-49

Reu:

MARIANE KLIEMANN FUCHS FELIPPE· OAB RS 064745· CPF 991.***.***-68

Reu:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 051115· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

SANTAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256092771 (Custas Finais ou Complementares) (18/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 114.890,60

Autor

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DAMO SILVA· OAB RS 075032· CPF 007.***.***-74

Autor:

MARIANE KLIEMANN FUCHS FELIPPE· OAB RS 064745· CPF 991.***.***-68

Autor:

CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA· OAB RS 080627· CPF 258.***.***-49

Reu:

DAIANA DA SILVA LABRES· OAB RS 070975· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 829,00

Autor

EDNEY DA SILVA MONTECPF

CATELECOM -COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

PIRES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

HOMERO COLVARA DE SOUZA JUNIOR· OAB RS 050624· CPF 927.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA· OAB RS 080627· CPF 258.***.***-49

Reu:

MARIANE KLIEMANN FUCHS FELIPPE· OAB RS 064745· CPF 991.***.***-68

Reu:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 051115· CPF 923.***.***-53

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256461337 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (29/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 829,00

Autor

CATELECOM -COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

EDNEY DA SILVA MONTECPF

Reu

PIRES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

HOMERO COLVARA DE SOUZA JUNIOR· OAB RS 050624· CPF 927.***.***-91

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Reu:

CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA· OAB RS 080627· CPF 258.***.***-49

Reu:

MARIANE KLIEMANN FUCHS FELIPPE· OAB RS 064745· CPF 991.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256461337 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (29/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 84.932,02

Autor

PRONTOMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRIEDRICH· OAB RS 081367· CPF 838.***.***-53

Autor:

LUANNA DE SOUZA ALBANIO· OAB RS 088654· CPF 027.***.***-77

Autor:

LEANDRO BRUTTI DA SILVA· OAB RS 083069· CPF 016.***.***-24

Autor:

RAISSA SANTANNA MOTTA GULARTE· OAB RS 130431· CPF 036.***.***-70

Reu:

MARCELO AQUINI FERNANDES· OAB RS 051925· CPF 540.***.***-68

Reu:

CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA· OAB RS 080627· CPF 258.***.***-49

Reu:

MARIANE KLIEMANN FUCHS FELIPPE· OAB RS 064745· CPF 991.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL· OAB RS 062020· CPF 972.***.***-15

Reu:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 051115· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 84.932,02

Autor

PRONTOMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRIEDRICH· OAB RS 081367· CPF 838.***.***-53

Autor:

LEANDRO BRUTTI DA SILVA· OAB RS 083069· CPF 016.***.***-24

Autor:

RAISSA SANTANNA MOTTA GULARTE· OAB RS 130431· CPF 036.***.***-70

Reu:

MARCELO AQUINI FERNANDES· OAB RS 051925· CPF 540.***.***-68

Reu:

CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA· OAB RS 080627· CPF 258.***.***-49

Reu:

MARIANE KLIEMANN FUCHS FELIPPE· OAB RS 064745· CPF 991.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CIV2 (11/04/2025)

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