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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE APARECIDA CUSTODIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE KELLY CIRINO· OAB SP 381505· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE APARECIDA CUSTODIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE SANTOS VIANACPF

NATHAN VIANA RIECHELMANNCPF

DANIELA SANTOS VIANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

BRUNA MIRELLA FIORE BRAGHETTO· OAB SP 241010· CPF 309.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA SANTOS VIANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MIRELLA FIORE BRAGHETTO· OAB SP 241010· CPF 309.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA SANTOS VIANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHAN VIANA RIECHELMANNCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MIRELLA FIORE BRAGHETTO· OAB SP 241010· CPF 309.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA SANTOS VIANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE SANTOS VIANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA SANTOS VIANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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