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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ALVARO GOMES SANTOS

BRUNO PARANHOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARIANA BACELAR DE SOUZA· OAB BA 61106· CPF 859.***.***-52

Reu:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

Reu:

INACIO DIAS DE SOUZA NETO· OAB BA 53334· CPF 292.***.***-00

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 24952· CPF 812.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINIQUE VIANA SILVA em 14/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

04/10/2020

Distribuição

04/10/2020

Valor

R$ 6.270,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENATA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 278228· CPF 315.***.***-70

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Reu:

CARMELIA LUCIO TEIXEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 103.493,67

Autor

RENATA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FC NUNES CONSULTORIA LTDACNPJ

FERNANDO CANUTO NUNESCPF

BOUGUE SERVICOS DE INTERNET E COMERCIO LTDACNPJ

PRISCILLA MERCADO DE ARAGAO NUNESCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Autor:

RENATA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 278228· CPF 315.***.***-70

Reu:

JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS· OAB SP 211245· CPF 195.***.***-59

Reu:

MARIA RENATA CARVALHO

Reu:

FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO· CPF 012.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA PEREIRA DA SILVA

Reu

BOUGUE SERVIçOS DE INTERNET E COMéRCIO LTDA

FC NUNES CONSULTORIA LTDA

FERNANDO CANUTO NUNESCPF

PRISCILLA MERCADO DE ARAGãO NUNES

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Autor:

RENATA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 278228· CPF 315.***.***-70

Autor:

JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS· OAB SP 211245· CPF 195.***.***-59

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Reu:

RENATA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 278228· CPF 315.***.***-70

Reu:

JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS· OAB SP 211245· CPF 195.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010880-18.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1025532-57.2017.8.26.0100) (processo principal 1025532-57.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renata Pereira da Silva - Vistos. A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunic... (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DA SILVA CLEMENTE

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

REUS CITADOS POR EDITAL

Advogados

Autor:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Autor:

GISELE HELOISA CUNHA· OAB SP 75545· CPF 034.***.***-05

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Autor:

ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 252499

Autor:

ROGERIO SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 342904· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

GISELE HELOISA CUNHA· OAB SP 75545· CPF 034.***.***-05

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA· OAB SP 252499

Reu:

ROGERIO SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 342904· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JESUS POMPEOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 21.835,00

Autor

CREUZA VENANCIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 251.968,20

Autor

JOSE AUGUSTO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 251.968,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO FILHO

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (09/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO FILHO

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 114.904,30

Autor

NILSON MENDES DA SILVACPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 114.904,30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

NILSON MENDES DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de NILSON MENDES DA SILVA em 25/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELINEIDE NASCIMENTO SILVACPF

Reu

CARLOS DANIEL ANDRADE ALVES

MARIA HELOISA ANDRADE ALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Reu:

GABRIELA RAMOS GABRIEL· OAB SP 442943· CPF 460.***.***-77

Reu:

ELISEU BELTRAO PERESSIM· OAB SP 442927· CPF 350.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELINEIDE NASCIMENTO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA HELOISA ANDRADE ALVESCPF

CARLOS DANIEL ANDRADE ALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 74.093,83

Autor

MARIA EDUARDA BISPO CARMOCPF

TATIANE BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

CRISTIANE CARVALHO COSTACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PEREIRA DA SILVA· CPF 315.***.***-70

Autor:

TATIANE BISPO DOS SANTOS· CPF 224.***.***-66

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA· OAB SP 288639· CPF 249.***.***-48

Reu:

MICHELLI PORTO VAROLI ARIA· OAB SP 269931· CPF 259.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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