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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 48.820.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

NEIDE MOTA CARDOSO SANTOS

LELIA SPINDULACPF

IRLEI RIBEIRO SANTOS

LELI RECREACOES INFANTIS LTDA

IRDS SISTEMAS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA· OAB SP 98539· CPF 207.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

CRISTIANE MAURICIO SANTANNA· CPF 161.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE MAURICIO SANT´ANNA· OAB SP 258669

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SUELI DE FREITAS REGOCPF

ABENAIDE GONZAGA DE LIMACPF

LILIAN MARA OLIVIERI PEREIRACPF

LUIZ ANTONIO GOMES PINTOCPF

ADRIANA CASALE CERVOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS PINHO MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 954.***.***-04

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Outros

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ABENAIDE GONZAGA DE LIMACPF

ADRIANA CASALE CERVOCPF

CACILDA CORREIA DOS SANTOSCPF

CLARINDO PEREIRA DE SOUZACPF

DIOVANIA APARECIDA MARCIANO PINHEIROCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS PINHO MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 954.***.***-04

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA NEIDE BASTOS VELLANOCPF

RUBEM CESAR MARTINELLOCPF

ROSEMEIRE CRISTINA BUENO ROSSETICPF

DIOVANIA APARECIDA MARCIANO PINHEIROCPF

MARCIO ALMEIDA DOS REISCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS PINHO MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 954.***.***-04

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2007

Distribuição

06/11/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

JOSE FERREIRA CHAVESCPF

LETICIA MARA ROCHA REBELOCPF

MALVINO ANTONIO CRUZCPF

MARCIA REGINA MENONCPF

MARGARIDA MARIA DE LIMA GIULIANETTICPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

'FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB SP 155915· CPF 554.***.***-87

Reu:

MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES· OAB SP 89269· CPF 091.***.***-77

Reu:

MARTA RODRIGUES SANGIRARDI· OAB SP 130057· CPF 157.***.***-78

Reu:

RODRIGO LEITE ORLANDELLI· OAB SP 328898· CPF 228.***.***-20

Reu:

BRUNA HELENA ALVAREZ DE OLIVEIRA ALECIO· OAB SP 259681· CPF 153.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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