Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 89.917,56

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SIDNEI ANTONIOCPF

EDITORA ARAUJO JUNIOR LTDACNPJ

FULL MARKETING E PESQUISAS S S LTDACNPJ

LUCIANO CEZAR SCALONCPF

OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA· OAB SP 91265· CPF 761.***.***-72

Reu:

RENATO FLÁVIO MARCÃO· OAB SP 96754· CPF 025.***.***-02

Reu:

FELIPE DE BARROS MALAGUETA· CPF 430.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 89.917,56

Autor

OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR

FULL MARKETING E PESQUISAS LTDA

EDITORA ARAUJO JUNIOR LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FELIPE DE BARROS MALAGUETA· CPF 430.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 3.836,85

Autor

FABIO GUIDO MOTACPF

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GUIDO MOTA· OAB DF 35664· CPF 005.***.***-36

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO· OAB DF 63414· CPF 037.***.***-03

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA· OAB DF 72888· CPF 049.***.***-20

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 22.972,59

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES PEREIRA COSTACPF

EDUARDO PEREIRA COSTACPF

JORGE PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 32682· CPF 011.***.***-50

Autor:

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA· OAB DF 72888· CPF 049.***.***-20

Reu:

FABIO GUIDO MOTA· OAB DF 35664· CPF 005.***.***-36

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO· OAB DF 63414· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 22.972,59

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA· OAB DF 72888· CPF 049.***.***-20

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Reu:

FABIO GUIDO MOTA· OAB DF 35664· CPF 005.***.***-36

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO· OAB DF 63414· CPF 037.***.***-03

Reu:

ROSAMELIA PEREIRA COSTA· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal