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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSENILDA ALVES FORTES SOARESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE MARCHI· OAB PR 098473· CPF 084.***.***-23

Reu:

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA· OAB RS 059682· CPF 977.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (10/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENILDA ALVES FORTES SOARESCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MARCHI· OAB SC 63552

Autor:

FELIPE DE MARCHI· OAB PR 98473· CPF 084.***.***-23

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SC 35357

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Autor:

FELIPE DE MARCHI· OAB SC 063552

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DE MARCHI· OAB SC 63552

Reu:

FELIPE DE MARCHI· OAB PR 98473· CPF 084.***.***-23

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 35357

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Reu:

FELIPE DE MARCHI· OAB SC 063552

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002172-27.2023.8.24.0017/SC EXEQUENTE: ROSENILDA ALVES FORTES SOARES ADVOGADO(A): FELIPE DE MARCHI (OAB SC063552) ADVOGADO(A): FELIPE DE MARCHI (OAB PR098473) EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente demanda. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste gr... (10/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENILDA ALVES FORTES SOARESCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MARCHI· OAB SC 63552

Autor:

FELIPE DE MARCHI· OAB PR 98473· CPF 084.***.***-23

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SC 35357

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Autor:

FELIPE DE MARCHI· OAB SC 063552

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DE MARCHI· OAB SC 63552

Reu:

FELIPE DE MARCHI· OAB PR 98473· CPF 084.***.***-23

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 35357

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Reu:

FELIPE DE MARCHI· OAB SC 063552

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 40.843,04

Autor

ARY ALVES OZORIOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Autor:

TAILON SILAS DE OLIVEIRA· OAB AC 5830· CPF 008.***.***-69

Autor:

DIEGO DAMASCENO MONTEIRO· OAB AC 6366· CPF 024.***.***-65

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

R$ 8.013,35

Autor

VORLEI ANGELO FERRAREZECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA/PRCNPJ

Outros

ALYSSON SEBASTIÃO FOGACA DE AGUIAR· OAB PR 35678· CPF 029.***.***-32

SALETE ZANON PERIN· OAB PR 33638· CPF 512.***.***-34

LOURIVAL CAETANO· OAB PR 23429· CPF 555.***.***-34

ROSENILDA APARECIDA OZÓRIO· OAB PR 42367· CPF 026.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VORLEI ANGELO FERRAREZECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Advogados

Autor:

ALYSSON SEBASTIÃO FOGACA DE AGUIAR· OAB PR 35678· CPF 029.***.***-32

Reu:

ROSENILDA APARECIDA OZÓRIO· OAB PR 42367· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/06/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ILAINE DE FATIMA MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PERIN TURATTO· OAB PR 85743· CPF 084.***.***-17

Reu:

ROSENILDA APARECIDA OZÓRIO· OAB PR 42367· CPF 026.***.***-63

Outros

MARCIO ROBERTO GASPARELO· OAB PR 37631· CPF 026.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DALVO KOERICH JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ROSENILDA APARECIDA OZÓRIO· OAB PR 42367· CPF 026.***.***-63

Outros

GREICIELE THAÍS DE BRITO· OAB PR 102018· CPF 071.***.***-51

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SOLANGE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PERIN TURATTO· OAB PR 85743· CPF 084.***.***-17

Reu:

ROSENILDA APARECIDA OZÓRIO· OAB PR 42367· CPF 026.***.***-63

Reu:

MARCIO ROBERTO GASPARELO· OAB PR 37631· CPF 026.***.***-22

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 12.006,47

Autor

AGRONEGOCIOS CHIAFRE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR CHIAFRE· CPF 776.***.***-91

Autor:

NADIR CHIAFRE· CPF 945.***.***-25

Autor:

ROSENILDA APARECIDA OZÓRIO· OAB PR 42367· CPF 026.***.***-63

Autor:

GREICIELE THAÍS DE BRITO· OAB PR 102018· CPF 071.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA FLAVIA GONCALVESCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA/PR

Advogados

Autor:

EDUARDO NATAN DUPONT KLEIN· OAB PR 105446· CPF 097.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LotaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FLáVIA GONçALVES

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA/PR

Advogados

Autor:

EDUARDO NATAN DUPONT KLEIN· OAB PR 105446· CPF 097.***.***-95

Reu:

EDUARDO NATAN DUPONT KLEIN· OAB PR 105446· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Definitivo (01/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2000

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 3.038.511,90

Autor

MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE/PRCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU/PRCNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACU/PRCNPJ

+ 4 outros

Outros

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

FRANCIS ASSIS DORIGONI· OAB PR 51519· CPF 029.***.***-81

ALESSANDRA JERONIMO PAGANINI· OAB PR 27951· CPF 017.***.***-67

GICELE COPATTI GIARETTA· OAB PR 36124· CPF 023.***.***-27

EVERTON MUELLER· OAB PR 32886· CPF 000.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (16/04/2026)

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