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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 1.053,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

UBIRATAN GARCIA FONTOURACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2003

Distribuição

04/04/2003

Valor

R$ 1.387.663,93

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

UBIRATAN GARCIA FONTOURACNPJ

ALCILEY BARBOSA KOHAGURACPF

UBIRATAN GARCIA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

MARCELO FONTOURA DORNELES· CPF 626.***.***-20

Outros

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

R$ 138.766.393,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

UBIRATAN GARCIA FONTOURACNPJ

UBIRATAN GARCIA FONTOURACPF

ALCILEY BARBOSA KOHAGURACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

UBIRATAN GARCIA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

MARCELO FONTOURA DORNELES· OAB MS 9144· CPF 626.***.***-20

Reu:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 EXECUTADO: UBIRATAN GARCIA FONTOURA, ALCILEY BARBOSA KOHAGURA, UBIRATAN GARCIA FONTOURA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA - MS5738 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO FONTOURA DORNELES - MS9144 DECISÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL promove cumprimento de sentença em face de ALCILEY BARBOSA KOHAGURA e UBIRATAN GARCIA FONT... (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2003

Distribuição

14/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

UBIRATAN GARCIA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

MARCELO FONTOURA DORNELES· OAB MS 9144· CPF 626.***.***-20

Reu:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 109.705,19

Autor

PAULO JESUS DA SILVACPF

Reu

CLAUDEMIR DA SILVA RIBEIROCPF

ROBERTO NICOLAU BUASSALICPF

Advogados

Autor:

FABIANE JUSTINA TRIPUDI· OAB SP 249716· CPF 215.***.***-08

Autor:

CLARA SANTOS LAMEGO· CPF 453.***.***-25

Outros

MONIKE STEPHANIE REZENDE DA SILVA· OAB SP 381683· CPF 064.***.***-05

VAGNER GOMES DOS PASSOS· OAB SP 355250· CPF 194.***.***-50

MARIANA CRISTINA VICTORINO· OAB SP 307382· CPF 337.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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