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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 2.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL VICTOR TORRES PALHETA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 2.200,00

Autor

MANOEL VICTOR TORRES PALHETACPF

Reu

FONSECA & FONSECA CORRETORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB PA 19894· CPF 964.***.***-15

Reu:

RAIMUNDA DE NAZARE GAMA GARCEZ· OAB PA 7781· CPF 224.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 950.000,00

Autor

OTACIANE TEIXEIRA COELHOCPF

Reu

WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CECILIA MELCA· OAB PA 29904· CPF 631.***.***-34

Autor:

CAMILA DE FATIMA MATOS MACEDO· OAB PA 26431· CPF 015.***.***-03

Autor:

LENIRA ROCHA MESQUITA· CPF 552.***.***-87

Reu:

ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB PA 19894· CPF 964.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 45.533,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 45.533,26

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPÁCNPJ

Reu

MARIA IOLANDA TENORIO TORRESCPF

Advogados

Reu:

DEELLEN LIMA FREITAS· OAB PA 27476· CPF 933.***.***-34

Reu:

ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB PA 19894· CPF 964.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 2.152,58

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS PALHETACPF

MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS PALHETA

Outros

ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB PA 19894· CPF 964.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VITORIA DO XINGU

Reu

DIELYSON NUNES DA SILVACPF

ENZA RAFAELA BEZERRA CUNHACPF

LUCIVANDO AMARAL DA SILVACPF

ANDREZA COELHO DA SILVACPF

MAIKON JUNIOR DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB PA 19894· CPF 964.***.***-15

Reu:

PATRICIA AYRES DE MELO· OAB TO 2972· CPF 839.***.***-87

Reu:

GLADISTONE SANTOS DE SOUZA· OAB MA 24476· CPF 547.***.***-20

Reu:

RUTH RAYNER CAMPOS BARROS· OAB PA 36064· CPF 069.***.***-17

Reu:

TANAELSON SOUZA DIAS· OAB PA 30654· CPF 017.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VITORIA DO XINGU

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DIELYSON NUNES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

+ 2 outros

Reu

LUCIVANDO AMARAL DA SILVACPF

ANDREZA COELHO DA SILVACPF

MAIKON JUNIOR DE OLIVEIRACPF

OUTROS

UAGNER AMANCIO SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA AYRES DE MELO· OAB TO 2972· CPF 839.***.***-87

Autor:

RUTH RAYNER CAMPOS BARROS· OAB PA 36064· CPF 069.***.***-17

Autor:

GLADISTONE SANTOS DE SOUZA· OAB MA 24476· CPF 547.***.***-20

Reu:

GLADISTONE SANTOS DE SOUZA· OAB MA 24476· CPF 547.***.***-20

Reu:

RUTH RAYNER CAMPOS BARROS· OAB PA 36064· CPF 069.***.***-17

Reu:

PATRICIA AYRES DE MELO· OAB TO 2972· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP) (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL MARIOCAYCNPJ

Reu

GEAN SANTOS

Advogados

Autor:

ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB PA 19894· CPF 964.***.***-15

Autor:

MARIO SERGIO DE SOUZA VIANA· CPF 358.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 4.501,55

Autor

GLAUCIRENE CORDOVIL GAMA SANTOSCPF

E SILVA DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Reu

LUIZ MAX LOBATO CABRALCPF

Outros

ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB PA 19894· CPF 964.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JURANDIR SOUTO CABRALCPF

Reu

JURANDIR SOUTO CABRAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB PA 19894· CPF 964.***.***-15

Reu:

JOAQUIM GABRIEL OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 64523· CPF 015.***.***-38

Reu:

ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO· OAB PA 17276· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Reu

APURACAO

ROBSON PANTOJA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

DEELLEN LIMA FREITAS· OAB PA 27476· CPF 933.***.***-34

Reu:

BARBARA CHAVES REZEGUE· OAB PA 28553· CPF 026.***.***-50

Reu:

ALESSANDRO MARTINS MARQUES· OAB PA 20368· CPF 003.***.***-19

Reu:

ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB PA 19894· CPF 964.***.***-15

Reu:

FABIO MONTEIRO· OAB SP 103003· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AMARAL DE LIMA JUNIORCPF

Reu

RAIMUNDO DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

THAYS OLIVEIRA GONCALVES· OAB PA 33095· CPF 034.***.***-06

Reu:

ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB PA 19894· CPF 964.***.***-15

Reu:

DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA· OAB AP 3323· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA· OAB AP 3323· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA

Advogados

Reu:

DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA· OAB AP 3323· CPF 015.***.***-28

Reu:

THAYS OLIVEIRA GONCALVES· OAB PA 33095· CPF 034.***.***-06

Reu:

ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB PA 19894· CPF 964.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA

Advogados

Reu:

DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA· OAB AP 3323· CPF 015.***.***-28

Reu:

THAYS OLIVEIRA GONCALVES· OAB PA 33095· CPF 034.***.***-06

Reu:

ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES· OAB PA 19894· CPF 964.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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