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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

ROSIANE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

ROSIANE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO BATISTA DOS SANTOS

ROSIANE MARIA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LOPES· OAB SP 467897· CPF 333.***.***-03

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

ANDRE LUIZ LOPES· OAB SP 467897· CPF 333.***.***-03

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO BATISTA DOS SANTOS

ROSIANE MARIA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LOPES· OAB SP 467897· CPF 333.***.***-03

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

ANDRE LUIZ LOPES· OAB SP 467897· CPF 333.***.***-03

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000832-65.2022.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Rosiane Maria dos Santos - - Leandro Batista dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Aguarde-se prova de recolhimento das custas em aberto (fls.482/483), pelo prazo de 60 dias nos termos da NSGJ. Decorrido o prazo e no silêncio, expeça-se o necessário para inscrição delas na Divida... (30/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE MARIA DOS SANTOS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 018571· CPF 634.***.***-53

Reu:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 018571· CPF 634.***.***-53

Reu:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 18571· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Parcelas de benefício não pagasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE MARIA DOS SANTOS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 018571· CPF 634.***.***-53

Reu:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 018571· CPF 634.***.***-53

Reu:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 18571· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; incompetência) (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Parcelas de benefício não pagasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE MARIA DOS SANTOS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 018571· CPF 634.***.***-53

Reu:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 018571· CPF 634.***.***-53

Reu:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 18571· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0035087-30.2024.4.05.8300/DF (originário: processo nº 00350873020244058300/PE) RELATOR: ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ REQUERENTE: ROSIANE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIO SOUSA FARIAS (OAB CE018571) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 04/08/2025 - Não conhecido o recurso (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Parcelas de benefício não pagasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE MARIA DOS SANTOS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 018571· CPF 634.***.***-53

Reu:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 018571· CPF 634.***.***-53

Reu:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 18571· CPF 634.***.***-53

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.254.956,91

Autor

MILVA DA SILVA

MARILDA DA SILVA

CARLOS ANONIO DA SILVA

RAQUEL APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA

ISMAEL JOSE DA SILVA

+ 8 outros

Reu

LAURO DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA BORGES· OAB MG 32277· CPF 026.***.***-34

Autor:

DULCEMARA SILVA GARCIA· OAB MG 65151· CPF 489.***.***-68

Reu:

LUIZ RENATO DO LAGO CAVALCANTE· OAB MG 127006· CPF 313.***.***-49

Reu:

MARCOS CARNEIRO CARVALHO· OAB MG 98332· CPF 009.***.***-67

Reu:

EDI CARLOS NOGUEIRA SILVA· OAB MG 142851· CPF 032.***.***-89

Outros

ESTANISLAU VITOR LEFOL· OAB MG 36922

AYLTON JOSE TROCOLLI· OAB MG 27737

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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