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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 25.573,92

Autor

ROSIANIA MATOS BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Agravada: Rosiania Matos Barbosa - Des. MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO E DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM E... (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 25.573,92

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

ROSIANIA MATOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/04/2026 Petição Nº 373334/2026 - (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 25.573,92

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

ROSIANIA MATOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (01/10/2025)

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