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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 475,17

Autor

ROSICLER DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

REGINA CELIA ROCHA CARNEIRO· OAB CE 10719· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONAS DOS SANTOS TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISRAEL COLONETTI· OAB SC 061763· CPF 023.***.***-39

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Autor:

ROSICLER DA SILVA STEIDL· OAB SC 30834· CPF 556.***.***-78

Autor:

ROSICLER DA SILVA STEIDL· OAB SC 030834· CPF 556.***.***-78

Reu:

ISRAEL COLONETTI· OAB SC 061763· CPF 023.***.***-39

Reu:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Reu:

ROSICLER DA SILVA STEIDL· OAB SC 30834· CPF 556.***.***-78

Reu:

ROSICLER DA SILVA STEIDL· OAB SC 030834· CPF 556.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 88.124,00

Autor

JOSE FERMIANOCPF

Reu

INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSICLER DA SILVA STEIDL· OAB SC 030834· CPF 556.***.***-78

Autor:

JAIR RAMOS VITOR· OAB SC 028871· CPF 785.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS PERES· OAB SC 025185· CPF 615.***.***-91

Reu:

EXPEDITO EUGÊNIO STEFANELLO LAGO· OAB PR 004580· CPF 015.***.***-30

Reu:

PAULO MARCIO MOREIRA DE MOURA FERRO· CPF 018.***.***-53

Reu:

LUCIANE ANDREA SILVA DE MOURA FERRO· OAB SC 017518· CPF 024.***.***-81

Reu:

FABRICIO CITADIN MARIOT· OAB SC 030841· CPF 044.***.***-44

Outros

JOÃO JOSÉ RAMOS SCHAEFER· OAB SC 016700· CPF 002.***.***-34

NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO· OAB SC 015716· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (05/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 8.293,82

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 8.293,82

Autor

JANES TERESINHA FRAGA SIQUEIRACPF

Reu

DEODATO PINTO RODRIGUES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE GONCALVES CARDOSO· OAB SC 051351· CPF 086.***.***-32

Autor:

THIAGO MOACYR TURELLY· OAB SC 020927· CPF 871.***.***-53

Reu:

ROSICLER DA SILVA STEIDL· OAB SC 030834· CPF 556.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (27/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 8.933,52

Autor

MARIA DE LOURDES MACHADO SANTANACPF

ADEMIR OTAVIO SANTANACPF

Reu

NICOLAU GIBARA MANSSURCPF

MARIA LEAO MANSUR

Advogados

Autor:

ROSICLER DA SILVA STEIDL· OAB SC 030834· CPF 556.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 304 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR OTAVIO SANTANACPF

MARIA DE LOURDES MACHADO SANTANA

Reu

MARIA LEAO MANSUR

NICOLAU GIBARA MANSSURCPF

Advogados

Autor:

ROSICLER DA SILVA STEIDL· OAB SC 30834· CPF 556.***.***-78

Autor:

ROSICLER DA SILVA STEIDL· OAB SC 030834· CPF 556.***.***-78

Reu:

ROSICLER DA SILVA STEIDL· OAB SC 030834· CPF 556.***.***-78

Último movimento: Petição (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 49.000,00

Autor

OTAVIO MANOEL COSTACPF

MARIA MARTINS COSTACPF

SORAIA MARTINS COSTACPF

MANOEL SERGIO COSTACPF

Reu

ATIMO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CARBONIFERA CRICIUMA S A FALIDOCPF

Advogados

Autor:

ROSICLER DA SILVA STEIDL· OAB SC 030834· CPF 556.***.***-78

Reu:

FERNANDO KESTERING MEDEIROS· OAB SC 012526· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Relatório de pesquisa de endereço - CAMP (22/05/2026)

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