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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOMES & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: GOMES & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal... (03/02/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GOMES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (19/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOMES & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (26/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOMES & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOMES & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (26/08/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2007

Distribuição

09/01/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

GOMES PAIXAO & CIA LTDACNPJ

Reu

SEVERAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE BENEFICIO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/09/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GOMES PAIXAO & CIA LTDACNPJ

Outros

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 21.475,00

Autor

GOMES PAIXAO & CIA LTDACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

AGNES PAULI PONTES DE AQUINO· OAB PB 10273· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 21.475,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

GOMES PAIXAO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGNES PAULI PONTES DE AQUINO· OAB PB 10273· CPF 022.***.***-38

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 43.350,45

Autor

BRUNO GONCALVES PAMPLONA TOMAZ ALVESCPF

MARIA DAS NEVES MARTINS TOMAZCPF

Reu

GOMES PAIXAO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GONCALVES PAMPLONA TOMAZ ALVESCPF

Reu

GOMES PAIXAO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: deferimento (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 37.221,22

Autor

GOMES PAIXAO & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 80,00

Autor

GOMES PAIXAO & CIA LTDACNPJ

GOMES PAIXAO LTDA

Reu

LIDEMBERG FERREIRA DA SILVA

LINDEMBERG FERREIRA DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GOMES PAIXAO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 37.221,22

Autor

GOMES PAIXAO & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOMES PAIXAO & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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