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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 2.137,67

Autor

ROSILETE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (27/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 6.273,53

Autor

ROSILETE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 2.137,67

Autor

ROSILETE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILETE DOS SANTOS SOUZA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 12.841,82

Autor

ROSILETE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (18/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILETE DOS SANTOS SOUZA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Expedição de precatório/rpv (28/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 370.920,00

Autor

PRISCILA JESSICA SILVA DA SILVACPF

PAULO CESAR CARDIAS CORREA DE MIRANDACPF

ROSILETE SOUZA DOS SANTOSCPF

MAYARA SANTOS PEREIRACPF

MARCOS VINICIUS DA CRUZ OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 370.920,00

Autor

PRISCILA JESSICA SILVA DA SILVACPF

PAULO CESAR CARDIAS CORREA DE MIRANDACPF

ROSILETE SOUZA DOS SANTOSCPF

MAYARA SANTOS PEREIRACPF

MARCOS VINICIUS DA CRUZ OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 370.920,00

Autor

PRISCILA JESSICA SILVA DA SILVACPF

PAULO CESAR CARDIAS CORREA DE MIRANDACPF

ROSILETE SOUZA DOS SANTOSCPF

MAYARA SANTOS PEREIRACPF

MARCOS VINICIUS DA CRUZ OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Outros

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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