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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

R$ 5.347,05

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R. T. A. SERPACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 490,58

Autor

LUCIA TAVARES DOS SANTOS SERPACPF

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

LUCIA TAVARES DOS SANTOS SERPACPF

Advogados

Autor:

WILIAN RODRIGUES DA ROCHA· OAB MT 24172· CPF 031.***.***-44

Autor:

ANDERCON ADIEL POSTAL· CPF 875.***.***-91

Autor:

ONELIA F. GUIMARAES· CPF 550.***.***-53

Autor:

RODRIGO SERPA· OAB GO 067202· CPF 900.***.***-20

Autor:

THAÍS ASSUNÇÃO NUNES· OAB GO 021991· CPF 809.***.***-49

Reu:

THAÍS ASSUNÇÃO NUNES· OAB GO 021991· CPF 809.***.***-49

Reu:

ONELIA F. GUIMARAES· CPF 550.***.***-53

Reu:

ANDERCON ADIEL POSTAL· CPF 875.***.***-91

Outros

ONELIA FRANCISCA GUIMARAES· OAB MT 12826· CPF 550.***.***-53

ANDERÇON ADIEL POSTAL· OAB MT 011844

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2072625/MT (2023/0156732-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: LUCIA TAVARES DOS SANTOS SERPA ADVOGADOS: ANDERÇON ADIEL POSTAL - MT011844 RODRIGO SERPA - GO067202 ONÉLIA F. GUIMARÃES - MT12826 WILIAN RODRIGUES DA ROCHA - MT24172 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARCAS ADVOGADO: THAÍS ASSUNÇÃO NUNES - MT022694A Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (21/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA TAVARES DOS SANTOS SERPACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Advogados

Autor:

ANDERCON ADIEL POSTAL· CPF 875.***.***-91

Autor:

RODRIGO SERPA· OAB GO 067202· CPF 900.***.***-20

Autor:

ONELIA F. GUIMARAES· CPF 550.***.***-53

Autor:

WILIAN RODRIGUES DA ROCHA· OAB MT 24172· CPF 031.***.***-44

Reu:

THAÍS ASSUNÇÃO NUNES· OAB GO 021991· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promoção / AscensãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIA TAVARES DOS SANTOS SERPA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BARRA DO GARCAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WILIAN RODRIGUES DA ROCHA· OAB MT 24172· CPF 031.***.***-44

Autor:

RODRIGO SERPA· OAB GO 67202· CPF 900.***.***-20

Autor:

THAÍS ASSUNÇÃO NUNES· OAB DF · CPF 809.***.***-49

Autor:

ONELIA FRANCISCA GUIMARAES· OAB MT 12826· CPF 550.***.***-53

Autor:

ANDERSON ADIEL POSTAL· OAB MT 11844· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIAN RODRIGUES DA ROCHA· OAB MT 24172· CPF 031.***.***-44

Reu:

RODRIGO SERPA· OAB GO 67202· CPF 900.***.***-20

Reu:

THAÍS ASSUNÇÃO NUNES· OAB DF · CPF 809.***.***-49

Reu:

ONELIA FRANCISCA GUIMARAES· OAB MT 12826· CPF 550.***.***-53

Reu:

ANDERSON ADIEL POSTAL· OAB MT 11844· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EREsp 2072625/MT (2023/0156732-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: LUCIA TAVARES DOS SANTOS SERPA ADVOGADOS: ANDERÇON ADIEL POSTAL - MT011844 RODRIGO SERPA - GO067202 ONÉLIA F. GUIMARÃES - MT12826 WILIAN RODRIGUES DA ROCHA - MT024172O EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARCAS ADVOGADO: THAÍS ASSUNÇÃO NUNES - MT022694A Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (08/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SERPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SERPA

Reu

DONIZETI REZENDE CUSTODIOCPF

SANDRA MARIZE DE ASSIS BASTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB MT 26730· CPF 011.***.***-80

Autor:

LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE· OAB MT 6272· CPF 138.***.***-49

Autor:

RODRIGO SERPA· OAB GO 67202· CPF 900.***.***-20

Autor:

NATAN INÁCIO PACHECO DE SANTANA· OAB GO 66237· CPF 027.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB MT 26730· CPF 011.***.***-80

Reu:

LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE· OAB MT 6272· CPF 138.***.***-49

Reu:

RODRIGO SERPA· OAB GO 67202· CPF 900.***.***-20

Reu:

NATAN INÁCIO PACHECO DE SANTANA· OAB GO 66237· CPF 027.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OMIVALDO ALVES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB GO 12415· CPF 476.***.***-53

Autor:

RODRIGO SERPA· OAB GO 67202· CPF 900.***.***-20

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (18/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA TAVARES DOS SANTOS SERPACPF

Advogados

Autor:

WILIAN RODRIGUES DA ROCHA· OAB MT 24172· CPF 031.***.***-44

Autor:

ANDERSON ADIEL POSTAL· OAB MT 11844· CPF 875.***.***-91

Autor:

ONELIA FRANCISCA GUIMARAES· OAB MT 12826· CPF 550.***.***-53

Autor:

RODRIGO SERPA· OAB GO 67202· CPF 900.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA TAVARES DOS SANTOS SERPACPF

Advogados

Autor:

WILIAN RODRIGUES DA ROCHA· OAB MT 24172· CPF 031.***.***-44

Autor:

ANDERSON ADIEL POSTAL· OAB MT 11844· CPF 875.***.***-91

Autor:

ONELIA FRANCISCA GUIMARAES· OAB MT 12826· CPF 550.***.***-53

Autor:

RODRIGO SERPA· OAB GO 67202· CPF 900.***.***-20

Último movimento: Confirmada (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RODRIGO SERPACPF

Reu

DONIZETI REZENDE CUSTODIOCPF

SANDRA MARIZE DE ASSIS BASTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB MT 26730· CPF 011.***.***-80

Autor:

NATAN INACIO PACHECO DE SANTANA· OAB GO 66237· CPF 027.***.***-20

Autor:

RODRIGO SERPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SERPA· OAB GO 67202· CPF 900.***.***-20

Reu:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

Reu:

LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE· OAB MT 6272· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (18/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETI REZENDE CUSTODIOCPF

SANDRA MARIZE DE ASSIS BASTOSCPF

Reu

RODRIGO SERPACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB MT 26730· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SANDRA MARIZE DE ASSIS BASTOSCPF

DONIZETI REZENDE CUSTODIOCPF

Reu

RODRIGO SERPACPF

Advogados

Reu:

NATAN INACIO PACHECO DE SANTANA· OAB GO 66237· CPF 027.***.***-20

Reu:

RODRIGO SERPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SERPA· OAB GO 67202· CPF 900.***.***-20

Reu:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB MT 26730· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SERPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SERPA

Reu

DONIZETI REZENDE CUSTODIOCPF

SANDRA MARIZE DE ASSIS BASTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB MT 26730· CPF 011.***.***-80

Autor:

LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE· OAB MT 6272· CPF 138.***.***-49

Autor:

RODRIGO SERPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SERPA· OAB GO 67202· CPF 900.***.***-20

Autor:

NATAN INACIO PACHECO DE SANTANA· OAB GO 66237· CPF 027.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB MT 26730· CPF 011.***.***-80

Reu:

LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE· OAB MT 6272· CPF 138.***.***-49

Reu:

RODRIGO SERPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SERPA· OAB GO 67202· CPF 900.***.***-20

Reu:

NATAN INACIO PACHECO DE SANTANA· OAB GO 66237· CPF 027.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SERPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SERPA

Reu

DONIZETI REZENDE CUSTODIOCPF

SANDRA MARIZE DE ASSIS BASTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB MT 26730· CPF 011.***.***-80

Autor:

LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE· OAB MT 6272· CPF 138.***.***-49

Autor:

RODRIGO SERPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SERPA· OAB GO 67202· CPF 900.***.***-20

Autor:

NATAN INACIO PACHECO DE SANTANA· OAB GO 66237· CPF 027.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB MT 26730· CPF 011.***.***-80

Reu:

LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE· OAB MT 6272· CPF 138.***.***-49

Reu:

RODRIGO SERPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SERPA· OAB GO 67202· CPF 900.***.***-20

Reu:

NATAN INACIO PACHECO DE SANTANA· OAB GO 66237· CPF 027.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 82.470,20

Autor

RODRIGO SERPACPF

ISABEL VANESSA DE ASSIS SILVACPF

KENYA MARTINS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO BG - FUNDEBCNPJ

HELENO VIEIRA DA SILVA

MARIZETE CHAVES RAMOS

Advogados

Autor:

GRICYELLA ALVES MENDES COGO· OAB MT 22506· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL VANESSA DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Autor:

GRICYELLA ALVES MENDES COGO· OAB MT 22506· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Documento (03/06/2025)

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